domingo, 22 de janeiro de 2017

Queremos estar na Mesa, mas não queremos votar em golpistas.

A militância deve ler com atenção a resolução aprovada, no dia 20 de janeiro de 2017, pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

A “Resolução sobre a eleição das Mesas na Câmara e no Senado” recebeu 45 votos, derrotando uma resolução alternativa que recebeu 30 votos.

A resolução aprovada pode ser lida aqui: 


A primeira parte da resolução desenvolve ideias que são provavelmente consensuais no Diretório Nacional do PT. Por exemplo:

As Bancadas do PT “não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista” e farão “oposição a todas as propostas regressivas”, como as reformas da Previdência, do ensino médio e trabalhista;

As Bancadas do PT devem apresentar publicamente – aos partidos, candidatos e à população – nossas propostas de atuação das Mesas diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais;

A proporcionalidade na composição das Mesas é um direito inscrito na Constituição. E nossa participação nos espaços decisórios do Congresso é útil para a luta política e social contra o golpe;

Os parlamentares da oposição devem buscar uma ação conjunta, inclusive na eleição das mesas.

A divergência entre os 45 que aprovaram a resolução vitoriosa e os 30 que votaram em outra resolução aparece nos dois últimos pontos da resolução, especialmente naquilo que ela não afirma, mas admite.

Os pontos 7 e 8 da resolução aprovada dizem o seguinte:

Finalmente, o Diretório Nacional ratifica as ações que a coordenação vem desenvolvendo para garantir o respeito à proporcionalidade – e em decorrência, nossa participação nas Mesas como trincheiras de combate em defesa de nossas bandeiras.

Frente a esta orientação, cabe às Bancadas, por consenso ou por decisão de maioria, pautar o voto em torno dos compromissos elencados acima, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, as razões da escolha.

Acontece que entre as “ações” desenvolvidas está uma negociação que pode levar o PT a compor a Mesa (tanto do Senado, quanto da Câmara) como parte de uma chapa encabeçada e integrada majoritariamente por parlamentares golpistas.

Ou seja: apesar da combativa introdução do texto aprovado, a maioria do Diretório Nacional do PT, em nome de fazer valer o princípio da proporcionalidade e garantir nossa presença nas Mesas, optou por admitir a hipótese de uma composição com os partidos e lideranças que realizaram o golpe.

Não apenas admitiu a hipótese, como delegou às bancadas a decisão final. 

Pessoalmente, considero que este é o principal erro da resolução: uma decisão desta gravidade deveria ser adotada pela direção nacional do Partido, não pelos parlamentares.

Quanto ao mérito, acho que a resolução adotada por maioria de 45x30 revela como a maioria da atual direção nacional enxerga o papel, nestes tempos de Golpe, tanto da institucionalidade parlamentar, quanto dos efeitos das alianças com partidos de direita.

Na minha opinião, como existe uma sólida maioria legislativa a favor do governo Temer, não é no palco legislativo que poderemos vencer as lutas fundamentais da guerra que travamos contra os golpistas. 

Portanto, nossa posição na eleição das Mesas deve ser aquela que mais ajude a população trabalhadora, nossas bases sociais e eleitorais fora do legislativo, a entender o que está acontecendo, a dissociar o joio do trigo.

Alguém pode argumentar que participar da Mesa contribuirá nas batalhas importantíssimas que vão ocorrer no Legislativo este ano. Falando em tese, claro que sim. Aliás, o ideal é que tivéssemos maioria na Mesa. 

Mas a depender de como cheguemos lá, a depender de que espaço ocupemos, a depender de como atuemos, participar pode desembocar no contrário do desejado.  

Infelizmente, uma parte da bancada e do Partido admite a hipótese de compor chapa e votar em golpistas na composição das Mesas, porque se deixa orientar pela lógica segundo a qual um péssimo acordo é melhor do que uma boa luta.

Por qual motivo falo em péssimo acordo? Porque um acordo baseado na defesa dos direitos ou pelo menos na garantia de uma gestão democrática das duas Casas é inviável na atual correlação de forças do legislativo. Quem rasgou a Constituição não tem e continuará não tendo qualquer dúvida em atropelar um regimento interno.

Portanto, o único acordo realmente possível, na atual conjuntura legislativa, diz respeito a ocupação de espaços e quetais.

Supondo que houvesse, do lado de lá, algum setor disposto a negociar algo substantivo do ponto de vista dos interesses populares e democráticos, esta negociação só ocorreria se este setor estivesse convencido de que estamos dispostos a -- no limite -- correr o risco de ficar de fora da Mesa. 

Ou seja, que estamos dispostos a buscar na Justiça a garantia do direito à representação proporcional de nossas bancadas nas Mesas diretoras.

A decisão do Diretório Nacional sinalizou para os golpistas que não será preciso negociar nada de substantivo conosco, pois no limite não vamos correr o risco de disputar na Justiça o nosso direito a compor a Mesa. 

Logo, não haverá negociação, mas sim capitulação. Que, claro, pode ser mais ou menos vergonhosa. Sem contar a crescente possibilidade dos golpistas considerarem que o PT, dividido como está, não valer uma missa.

Como já disse, não acho que a tática na votação das Mesas seja uma questão de princípio. A questão de princípio é outra: não podemos fazer qualquer coisa em troca de um espaço na Mesa. 

Vale dizer: embora sempre possa existir alguma, não acho que se trate de fisiologia, mas sim de um erro político e ideológico. A saber: não consideram admissível correr o risco de ficar de fora da composição da Mesa, porque supervalorizam politicamente este espaço na atual conjuntura.

Minha impressão é que setores crescentes da militância estão ficando cansados de passar por este tipo de situação, reveladores que setores de nosso Partido não entenderam que é preciso mudar de política, é preciso tratar de outra forma o papel da institucionalidade e a relação com os partidos de direita.

Por todos estes motivos, espero que cada militante partidário, cada núcleo, setorial e diretório faça chegar, aos deputados e deputadas, aos senadores e senadoras, um recado claro: queremos estar na Mesa, mas não queremos votar em golpistas.






sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Disputar, negociar, capitular. Sobre os argumentos do Gilberto Carvalho

O companheiro Gilberto Carvalho escreveu um texto intitulado "As difíceis encruzilhadas da vida...", onde discute a tática que o PT deve adotar na eleição das Mesas da Câmara e do Senado.

Como Gilberto, não acho que esta seja uma questão de princípio. E não sou adepto da tese de que, na dúvida, deve-se sempre seguir à esquerda. Portanto, considero o debate bem-vindo, especialmente quando é travado pelo conjunto do Partido, não apenas pela bancada.

Acho que a tática a ser adotada, logo mais, pelo Diretório Nacional do Partido, tem uma imensa importância política. Não pela decisão em si, mas pelo que ela vai revelar acerca do Partido. Mais exatamente, se o Partido entendeu (ou não) qual o papel, nestes tempos depois do Golpe, da institucionalidade parlamentar e quais os efeitos das alianças com partidos de direita.

Gilberto confessa que já mudou de posição neste debate. E, de fato, várias passagens de seu texto servem de argumento para defender o contrário do que Gilberto agora defende. Por exemplo: "não há que ter ilusões de que poderemos ter grande vitórias, com ou sem a participação nossa nas mesas e na presidência ou relatoria de comissões". 

Mas esta ambiguidade desaparece quando Gilberto afirma o seguinte: "A verdade é que enquanto o governo Temer derrete perante a Sociedade e fracassa em seu modelo econômico, apresenta, no entanto, um desempenho de vitórias no Legislativo de causar inveja aos nossos melhores tempos.Portanto trata-se de um palco de lutas fundamental nesta Guerra".

Grifei o "portanto", porque é através desta palavrinha simples que Gilberto desliza de uma posição correta para outra que, a meu ver, é incorreta. 

A afirmação correta seria, na minha opinião: Portanto, como existe uma sólida maioria legislativa a favor do governo Temer, não é no palco legislativo que poderemos vencer as lutas fundamentais da guerra que travamos contra os golpistas. E, portanto, nossa posição na eleição das Mesas deve ser aquela que mais ajude nossas bases sociais fora do legislativo.

Como Gilberto usa o portanto como ponte para outro raciocínio, ele segue destacando "que os poucos espaços que ocupamos têm sido de grande valor em nossa luta de resistência ao Golpe e golpistas". 

Certamente isto é verdade. Mas ninguém está propondo boicotar o parlamento ou recusar espaços conquistados pela proporcionalidade das bancadas. Não se está discutindo espaços em geral. O que se está discutindo é não compor e não votar em golpistas na presente eleição da Mesa.

Alguém pode argumentar que estar na Mesa não reduzirá nossa combatividade nas batalhas importantíssimas que vão ocorrer no Legislativo este ano. A presença em si, não. Aliás, o ideal é que tivéssemos maioria na Mesa. 

O que "atrapalha" nossa combatividade é a lógica segundo a qual um péssimo acordo é melhor do que uma boa luta. E é essa a lógica que, na minha opinião, conduz uma parte da bancada e do Partido a considerar a hipótese de votar em golpistas na composição das Mesas.

No final de seu texto, Gilberto afirma o seguinte: 

"penso que o raciocínio central que devemos fazer é este: como estaremos mais armados e capacitados para fazer o enfrentamento contra o inimigo e contra esta lógica central do golpe? Como teremos mais instrumentos para nos articularmos com a Sociedade e dificultar a passagem deste rolo compressor, no mínimo aumentando o desgaste e fazendo crescer no meio do povo a consciência da natureza real do golpe? Como dificultaremos e tentaremos impedir ou retardar com mais eficácia a atuação dos agentes do Golpe?"

A resposta de Gilberto é: 

"Acho que a resposta é óbvia e a realidade já provou: tendo participação adequada na mesa, presidindo comissões e relatorias, você tem mais condições de impedir e dificultar a marcha golpista".

Na verdade, como o próprio Gilberto acaba demonstrando na sequência de seu raciocínio, a resposta não é tão óbvia assim, pois tudo depende da maneira como participarmos da Mesa. Nas suas palavras:

"ocupar tais espaços para se tornar fiador da “institucionalidade e estabilidade” das Casas, de fato não nos leva a nada. Assim como não vale sacrifício nenhum servir-se dos espaços para montar mais e mais aparelhos deste ou daquele grupo". 

Sabedor de que a maneira é decisiva, ele faz uma série de propostas. 

A primeira diz respeito a aprofundar ao máximo o debate sobre a tática. Estou de acordo.

A segunda diz respeito a "formular coletivamente um projeto de efetiva democratização (ou de combate à tendência autoritária e autocrática) das Casas". Estou de acordo, sabendo que uma proposta séria de democratização é inviável na atual correlação de forças no legislativo.

A terceira diz respeito a unidade entre as forças de esquerda e centro esquerda. Estou de acordo. Mas Gilberto introduz nesta proposta o seguinte raciocínio: "Para o governo interessa a atual clivagem estabelecida entre os “pró e contra o golpe. A nós interessa ir além".

Pergunto: o que significa "ir além"? Claro que em tese nos interessa dividir os golpistas. Mas a depender do "como" faremos isto, acabaremos diante de escolhas de Sofia que vão nos descaracterizar totalmente. Não creio ser necessário dar exemplos.

A quarta proposta diz respeito a "unidade de nossas bancadas". De acordo. 

De fato, desde 2003, houve vários episódios de divisão na bancada. Alguns casos, gravíssimos, do ponto de vista ético e político. Em geral, como aquele que envolveu o senhor Candido Vaccarezza, a então direção do Partido escolheu sempre o caminho da contemporização. Para não falar do caso mais recente, quando da eleição de Rodrigo Maia para o mandato ainda em curso. 

Acho que o Partido deve tomar posição, a bancada deve tomar posição e sempre que algum parlamentar votar contra, devem ser aplicadas as medidas previstas no nosso estatuto. 

Mas deixo claro que, em algumas situações, considero politicamente correto e necessário -- para defender o sentido histórico de um Partido de esquerda, dos trabalhadores -- desrespeitar uma decisão aprovada pelas instâncias do próprio Partido. Mas quem faz isto deve saber que sempre será submetido ao processo previsto no estatuto e, portanto, pode sofrer as devidas punições. 

A quinta proposta de Gilberto diz assim: "Vamos analisar a real possibilidade de assegurarmos os espaços (que considero o essencial), sem a necessidade de compromissos com o voto em candidatos a Presidente do bloco golpista". De acordo. 

E finalmente chegamos a sexta proposta: "Se, finalmente, formos colocados ante uma inevitável disjuntiva, ou vota-se numa das candidaturas ou estaremos excluídos dos principais espaços, não tenho receio em opinar  que devemos sim negociar com altivez, coletivamente, não apenas para assegurar os espaços, como para obter compromissos definitivos dos novos presidentes com a tomada de medidas que restabeleçam o funcionamento democrático das Casas e o retorno do acesso legítimo do povo à Sua casa". 

Aqui não tenho acordo, por uma razão muito simples: não há como "negociar com altivez" e não há como conseguir aqueles "compromissos definitivos dos novos presidentes", se o Partido parte do princípio que não pode ficar fora. 

Supondo que haja do lado de lá alguém disposto a negociar algo substantivo, esta negociação só vai ocorrer se o lado de lá souber que estamos dispostos a -- no limite -- correr o risco de ficar de fora da Mesa.

Como disse no início, não acho a tática na votação da Mesa seja uma questão de princípio. A questão de princípio é outra: não podemos fazer qualquer coisa em troca de um espaço na Mesa. 

O erro do Gilberto é exatamente este: no limite, ele não considera aceitável que fiquemos de fora da composição da Mesa, porque na verdade ele supervaloriza este espaço na atual conjuntura. E se esta for a posição majoritária no Partido, então as candidaturas de parlamentares golpistas saberão de antemão que não será preciso negociar de verdade conosco, pois no limite não aceitaremos ficar de fora da Mesa. Logo, não haverá negociação, mas sim capitulação. Que, claro, pode ser mais ou menos vergonhosa.

Por fim, um comentário: posso estar enganado, mas minha impressão é que a base do Partido está ficando cansada de passar por este tipo de vergonha.

Segue o texto do Gilberto.






As difíceis encruzilhadas da vida...


Mais uma vez o Partido dos Trabalhadores vê-se numa encruzilhada, devendo tomar uma decisão polêmica que divide opiniões e provoca discussões apaixonadas. No caso de agora se trata de nossa posição partidária na eleição das mesas diretoras e presidências da Câmara e Senado.
Pensando bem, sempre foi assim em nossa construção e o vigor dos debates em torno das decisões constitui uma das pedras fundamentais de nossa cultura e mesmo, diria, de sua solidez. Quanto mais ampla e abertamente debatidas, as decisões tomadas têm chances de serem corretas e ainda fortalecem nossa marca de democracia interna.
Neste sentido, resolvi “colocar a mão no formigueiro”, simplesmente pelo dever de tentar contribuir com o processo, sabendo que minha posição provocará polêmicas que reputo saudáveis e necessárias.
Nestes dias devo confessar, inclusive, que minha posição a respeito desta “encruzilhada” sofreu alterações, justamente em função de uma série de conversas que desenvolvi com companheiras e companheiros, além dos textos lidos.
Vamos ser claros: a posição mais tranquila neste momento, e que eu sustentava até agora, é de que estando numa situação especial de golpe sofrido, é reclamada uma posição mais dura e clara do nosso Partido, declarando que não votaremos em golpistas e tentando assegurar na justiça a ocupação dos postos  que, por proporção do número de parlamentares, temos o direito de reivindicar e ocupar.
A imprensa cumpre, como sempre, seu papel nos dividindo entre “principistas” e aqueles que estão loucos para ocupar boquinhas e nomear companheiros desempregados pelo Golpe e pelas Prefeituras perdidas. Vale dizer, não há caminho bom para nós na opinião publicada, que contamina, de maneira muito forte, nossa militância.
As manifestações que nos chegam da militância são, em ampla maioria, por uma posição de nitidez, de afirmar através deste voto o NÃO ao golpe e aos que o construíram.
Há no entanto, algumas reflexões que precisam ser feitas; arrisco algumas:
- É preciso lembrar que esta tomada de decisão é apenas uma batalha dentro de uma guerra ampla que estamos travando contra os verdadeiros autores do golpe, o capital financeiro internacional, nacional e seus lacaios e representantes. Sabemos que os golpistas que estão hoje na proa do processo podem (e já estão sendo) descartados rapidamente na medida em que deixam de ser funcionais ao processo. Quem viu a arrogância de Geddel, Jucá e outros ontem sabe do que estamos falando hoje; além disso estamos assistindo o desespero do Temer em entregar rápida, eficiente e fielmente o “produto” encomendado, antes que os brasileiros tomem ciência e venham as consequências das denúncias demolidoras que já vieram e virão inevitavelmente.
- Para nós, é preciso ter claro que, perdido o Executivo, o Parlamento é a esfera de atuação institucional que nos resta no plano nacional. Por isso, temos advogado a necessidade de uma atuação forte, consequente e muito articulada de nossas bancadas com os movimentos sociais e a sociedade civil.
- Quem conheceu a Câmara e o Senado de nossos velhos e bons tempos, se espanta com a mudança de clima e comportamento das atuais Presidências, seja em relação aos processos internos, numa ruptura progressiva dos métodos democráticos, seja no empenho para barrar qualquer participação popular em comissões e mais ainda nos plenários. A atuação de Renan Calheiros e Eduardo Cunha foram marcadas pela centralização ditatorial, rompendo tradições de convivência democrática e acordos históricos em torno da ocupação dos postos nas Casas. Foi muitas vezes na “porrada” que nossos parlamentares conseguiram deter atitudes ainda piores destes Senhores e permitir, por exemplo o acesso de militantes e dirigentes dos movimentos sociais aos espaços das duas Casas.
O comportamento da Polícia Legislativa Federal, que naturalmente não é inventado por ela, mas dirigido pelos Presidentes das duas Casas, é de uma parcialidade e de uma violência inéditas.
- É verdade também que o Parlamento tem sido palco de derrotas clamorosas e gravíssimas para nós e nosso Projeto. Quando o governo e sua maioria resolvem passar o rolo compressor, o máximo que conseguimos é adiar por alguns dias as duras decisões que estão deformando o País, a Constituição e assaltando o direito dos pobres, realizando um eficaz, violento e rapidíssimo reenquadramento do País no modelo neoliberal mais duro. Portanto não há que ter ilusões de que poderemos ter grande vitórias, com ou sem a participação nossa nas mesas e na presidência ou relatoria de comissões. A verdade é que enquanto o governo Temer derrete perante a Sociedade e fracassa em seu modelo econômico, apresenta, no entanto, um desempenho de vitórias no Legislativo de causar inveja aos nossos melhores tempos. Portanto trata-se de um palco de lutas fundamental nesta Guerra.
-    É preciso reconhecer, ao mesmo tempo que os poucos espaços que ocupamos têm sido de grande valor em nossa luta de resistência ao Golpe e golpistas. Basta ver no Senado nossa atuação na CAE (Comissão de assuntos econômicos), na Comissão de Direitos Humanos e Sociais, assim como na Câmara em comissões como a de Direitos Humanos, a de reforma agrária, entre várias outras. A luta verdadeiramente heroica de nossos parlamentares transformou estes espaços em trincheiras de resistência, de denúncia que criaram muitas dificuldades para os golpistas e animaram nossa militância em sua luta. Além disso, é consenso que o desempenho de nossos Parlamentares na luta contra o golpe nos encheu de orgulho e serviu como estímulo incrível à resistência popular.
- Vamos lembrar ainda que neste ano o Legislativo será o campo de batalhas importantíssimas, como a da Reforma da Previdência e Trabalhista, peças chaves na implantação do novo modelo, e que vão atingir em cheio os mais pobres. Sem falar na incrível criatividade da fábrica de Projetos, MPs e PECs em que se converteu o Planalto e suas filiais nas duas Casas, sempre prontas a favorecer o Capital na linha das privatizações, da quebra de nossa Soberania, e perseguição e criminalização progressiva a todos os que resistem a seus projetos.
- Penso que o raciocínio central que devemos fazer é este: como estaremos mais armados e capacitados para fazer o enfrentamento contra o inimigo e contra esta lógica central do golpe? Como teremos mais instrumentos para nos articularmos com a Sociedade e dificultar a passagem deste rolo compressor, no mínimo aumentando o desgaste e fazendo crescer no meio do povo a consciência da natureza real do golpe? Como dificultaremos e tentaremos impedir ou retardar com mais eficácia a atuação dos agentes do Golpe?
- Acho que a resposta é óbvia e a realidade já provou: tendo participação adequada na mesa, presidindo comissões e relatorias, você tem mais condições de impedir e dificultar a marcha golpista.
- A indisfarçável preferência da imprensa dominante para que tenhamos uma posição principista só reafirma esta convicção. Quando desvirtuam nossa luta por espaço democrático como simples busca oportunista de espaço no aparelho é porque certamente para eles é melhor que não os ocupemos e fiquemos apenas nas atitudes declaratórias, de denúncia bem intencionada mas com baixa eficácia real. É preciso atentar para este aspecto.
- Penso ainda que a grande questão é analisarmos primeiro se é possível conquistar estes espaços na base da pressão ou do recurso judicial sem ter que realizar acordos em torno dos nomes da Presidência (até porque são processos separados de escolha e eleição).
- E em segundo lugar, e não menos importante, é a forma como vamos ocupar estes espaços. Esta é uma discussão central, a que não vejo dar-se o devido destaque. Porque é preciso ficar claro que aqueles que os ocupam devem fazê-lo em nome e obedecendo os princípios e determinações do conjunto da Bancada e, por consequência, do Partido. Ocupar tais espaços para se tornar fiador da “institucionalidade e estabilidade” das Casas, de fato não nos leva a nada. Assim como não vale sacrifício nenhum servir-se dos espaços para montar mais e mais aparelhos deste ou daquele grupo.  Neste sentido considero extremamente relevante que este debate rompa com a lógica da ocupação do aparelho por correntes internas ou por “personalidades parlamentares”. E o histórico de cada pessoa que se dispõe a uma função tem que pesar nesta hora. Chega de promover quem se aproveitou de nossos coletivos para se projetar e nos abandona no primeiro sinal de crise de nossa viabilidade, como o lamentável episódio da Senadora Marta Suplicy. É preciso assumir compromissos com os objetivos coletivos. É isto que temos que enfrentar de fato neste momento.
-  Convenhamos : a situação é grave demais para que nos dividamos entre “principistas” e “oportunistas” e para que brinquemos de divisão de espaços para satisfazer egos ou interesses de grupos.
- Diante deste quadro proponho, sem nenhuma certeza definitiva, mas com forte convicção:
1) vamos realizar o debate dos próximos dias sem posições pré-definidas, definitivas, e vamos evitar alimentar a imprensa com informações ou “impressões” que servem apenas para que eles explorem nossa divisão e fragilidade; vamos ter a capacidade de ouvir a posição do outro, dos outros, sem o preconceito que nos impede de considerar as contribuições que sejam diferentes das nossas. Nessa mesma perspectiva é importante aproveitar os poucos dias que nos restam para ampliar ao máximo o debate interno com nossa militância, buscando esclarecer, demonstrar toda a complexidade da decisão a ser tomada, permitindo o máximo acesso da militância ao debate através das tribunas de redes sociais do Partido e das Bancadas. Sem isso fica difícil para nossa militância compreender todos os elementos que estão envolvidos no debate, e ela tenderá, naturalmente, para as simplificações e rotulações alimentadas pela imprensa do inimigo.
2)    Vamos aproveitar o momento e formular coletivamente um projeto de efetiva democratização (ou de combate à tendência autoritária e autocrática) das Casas. O Senador Requião apresentou uma proposta, gravada em vídeo, com pontos muito interessantes para este Projeto, e que merecem ser discutidos por todos nós. Vamos permitir que continuem as arbitrariedades em relação à sociedade civil, ao acesso de grupos organizados às casas? Vamos aceitar as tais “comissões especiais” que cortam o caminho do debate democrático e permitem aberrações como o processo das teles (PLC 79)?
3) Vamos procurar construir a unidade entre as forças de esquerda e centro esquerda. É preciso dar mais organicidade à nossa articulação com nossos aliados, através das lideranças de minoria na Câmara e Senado. No caso de candidaturas à Presidência das Casas de partidos aliados precisamos tratá-las com o maior cuidado, examinando sua viabilidade e seriedade e aproveitar o momento para estabelecer estratégias de unidade e de ampliação de nossos votos pelo menos em temas específicos. Para o governo interessa a atual clivagem estabelecida entre os “pró e contra o golpe.”  A nós interessa ir além.
4)    Vamos aproveitar o ensejo para enfrentar o debate da unidade de nossas bancadas. O que explica nossa dificuldade em reunir e decidir posições a ser seguidas por todos os nossos parlamentares? O que explica as atuações individuais que se dão ao direito, com muita naturalidade, de contrariar posições tomadas pelo conjunto da Bancada, tendendo a transformar em “cultura” aceita o que na realidade é uma ofensa ao princípio da democracia partidária?
5)  Vamos analisar a real possibilidade de assegurarmos os espaços (que considero o essencial), sem a necessidade de compromissos com o voto em candidatos a Presidente do bloco golpista. Devemos buscar aliados na busca da prevalência desta tradição que é coerente com os princípios constitucionais e lutar duramente por este objetivo. Se for possível, estaremos no melhor dos mundos. Só alerto que o recurso puro e simples à via judiciária vai esbarrar muito provavelmente numa das famosas decisões que considerarão o assunto como “interna corporis”, assunto interno das casas,  e o judiciário lavará provavelmente as mãos.
6)    Se, finalmente, formos colocados ante uma inevitável disjuntiva, ou vota-se numa das candidaturas ou estaremos excluídos dos principais espaços, não tenho receio em opinar  que devemos sim negociar com altivez, coletivamente, não apenas para assegurar os espaços, como para obter compromissos definitivos dos novos presidentes com a tomada de medidas que restabeleçam o funcionamento democrático das Casas e o retorno do acesso legítimo do povo à Sua casa. Em função dos objetivos principais destacados, eu corro o risco desta atitude que evidentemente nos trará sim desgastes. É preciso reconhecer isso, com a maturidade de quem trava batalhas e trava a grande guerra. É necessário reconhecer que o Parlamento é um espaço sim da negociação, de se sentar com o adversário, com o inimigo, para se buscar avançar posições no xadrez das lutas. Votar eventualmente num representante do grupo golpista não significa endosso de suas atitudes, e sim, conforme as circunstâncias, constrangê-lo a adotar posições que nossa força real no parlamento e na sociedade nos permitem exigir e impor como condição. O voto popular que determinou a dimensão significativa e a qualidade de nossas bancadas nos determina esta maturidade em nossa atuação.
7)    Considerados estes objetivos e princípios, devemos enfrentar o debate com nossa militância, sem medo da complexidade do tema, sem medo das simplificações, e aproveitando para resolver problemas de nossa conduta parlamentar que vêm se acumulando feito cultura estabelecida ao longos dos anos, alguns dos quais, apenas alguns, mencionei acima. Se o fizermos com seriedade, coragem e honestidade, tenho a convicção de que estaremos fazendo o melhor para combater o que é o centro do projeto inimigo e dando uma importante contribuição para a reconstrução de nosso Projeto.
Tenho muita convicção que 17 poderá ser o ano de retomada de um processo que nos permitirá a revitalização do nosso Partido e ao mesmo tempo, nosso reencontro com a Sociedade, especialmente com os pobres. Sabemos muito bem que o fracasso cada vez mais evidente do projeto golpista não fará cair por gravidade em nossos braços o apoio e o engajamento da grande massa traída e progressivamente espoliada por eles. Há possibilidades reais das famosas propostas populistas, “para-fascistas”, mistificadoras, que se consolidam cada vez mais.
Por isso tudo, não podemos perder tempo e aproveitar cada episódio, cada “encruzilhada” para lançar uma pedra a mais na construção do nosso Projeto. Um projeto que traga às maiorias não apenas a saudade dos bons tempos dos nossos governos, mas a esperança e a confiança de que é possível, neste Brasil mergulhado em profunda crise, construir um caminho novo que nos levará à retomada da construção do crescimento com justiça, do acesso aos direitos fundamentais, da plena democracia e da convivência pacífica entre os diferentes.
Com nossa ação unitária, ousada, de irmos ao encontro do povo com muito diálogo, e com a autocrítica de quem se sabe comprometido não com os erros passados, mas com a correção de rotas e condutas, haveremos de conquistar de novo a confiança e o apoio das maiorias que clamam por dias melhores.
Isso é o essencial neste momento. E tudo o que fizermos precisa obedecer à lógica desta construção.

Gilberto Carvalho
Integrante da Assessoria da Liderança da Bancada de Oposição do Senado.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

A pílula dourada do "republicanismo" e da "revolução democrática"

O companheiro Juarez Guimarães escreveu mais um artigo em defesa do republicanismo, parte dele dedicado a “dialogar” com um artigo intitulado “Notas sobre o republicanismo realmente existente”, escrito por mim para polemizar com texto anterior do próprio Juarez.

Quem quiser ler a “trilogia”, deve acessar os links a seguir:

O artigo inicial de Juarez: http://democraciasocialista.org.br/a-esquerda-brasileira-e-o-republicanismo-juarez-guimaraes

Meu artigo: http://valterpomar.blogspot.com.br/2016/12/notas-sobre-o-republicanismo-realmente.html

O novo artigo de Juarez: http://democraciasocialista.org.br/atualidade-do-marxismo-republicanismo-e-a-crise-do-pt-juarez-guimaraes/

Juarez tem aquela polidez culta de quem até para desqualificar, elogia. Por exemplo: ”se a sua voz soa muitas vezes rascante e indignada, severa e até agressiva, a responsabilidade não é principalmente sua: no longo curso à direita da estratégia do PT, a esquerda, para ser ouvida, deve falar mais alto e até gritar”.

Quanto ao estilo, portanto, é sempre um prazer ler seus textos.

Mas quanto ao conteúdo, penso que Juarez repete os mesmos erros do artigo anterior.

Assim, me limitarei aqui a retomar, com novos exemplos, afirmações que já fiz antes.

*
Um dos erros de Juarez, acredito, é não tratar do republicanismo realmente existente.

O exemplo mais claro desta omissão é o que Juarez fala (ou melhor, não fala) acerca do ministro José Eduardo Cardozo. Vide a citação a seguir (negritos-itálicos são de minha responsabilidade):

Estas três ordens de esclarecimento sobre o conceito de republicanismo e sua relação com o marxismo são decisivas para repor a crítica feita pelo companheiro Valter Pomar ao governo Dilma, em particular à postura da  pasta da Justiça comandada pelo companheiro José Eduardo Cardozo, em relação à Operação Lava-Jato.
As diretrizes do Ministério da Justiça nos governos Dilma jamais foram objeto de uma discussão coletiva na Mensagem ao Partido. Mas certamente estavam afinadas com a orientação geral do segundo governo Dilma de buscar um pacto ou uma reacomodação com as forças que estavam organizando o golpe do impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade: na economia, na área de comunicação, nas políticas de reforma agrária, na busca de uma governabilidade exclusivamente assentada na coalizão parlamentar, com centro no PMDB, com a política mais geral de indicação de nomes para o STF, na política externa de orientação mais moderada. Centralizar a crítica em um companheiro é despolitizar a crítica, que não deve se abster, é necessário dizer, de afirmar responsabilidades individuais nos erros tragicamente coletivos. (...)
Chamar esta concepção liberal e neoliberal que organiza a Operação Lava- Jato de “republicanismo realmente existente” não contribui, antes, lança confusão no esforço para construir o discurso público de sua denúncia. Na verdade, os erros cometidos no Ministério da Justiça seguem a mesma orientação equivocada de adaptação de um governo de esquerda, mesmo em regime de coalizão, ao Estado burguês.

José Eduardo Cardozo foi por duas vezes candidato à presidência nacional do Partido e secretário-geral nacional do PT em nome da Mensagem ao Partido. Na condição de dirigente partidário, foi um dos porta-vozes da “revolução democrática”, do “republicanismo” e de certa visão acerca do que seria a “ética na política”.

Depois Cardozo participou da coordenação da campanha Dilma Rousseff em 2010 e, em seguida, ocupou a pasta da Justiça, sendo substituído apenas nos momentos finais. 

Qual foi a sua orientação política como ministro? Terá se convertido num bolchevique? Num liberal? Adotou uma cega obediência à “orientação geral do segundo governo Dilma”?

Em minha opinião, nada disto: o ministro Cardozo aplicou no Ministério da Justiça o “republicanismo” que ele defendia como dirigente partidário.

Claro, como já disse noutro artigo, era muito mais agradável ouvir os discursos de José Eduardo Cardozo como dirigente partidário do que sofrer os efeitos de sua prática como ministro da Justiça. Mas foi aquilo que deu naquilo.

Juarez não aceita esta crítica, porque ele converteu o “republicanismo” num fetiche, numa abstração, num “tudo-de-bom”. Neste sentido, ele me recorda certos camaradas para quem a teoria é sempre perfeita, é a prática que comete erros.

Um último comentário antes de seguir adiante. Juarez afirma que “centralizar a crítica em um companheiro é despolitizar a crítica”. Concordo. Quando cito Cardozo, não o faço para criticar a pessoa física, mas sim para instar a Mensagem ao Partido (e a Democracia Socialista) a fazerem (no mínimo) o que Juarez nos informa que ainda não fizeram: uma discussão coletiva... sobre as diretrizes do Ministério da Justiça nos governos Dilma.

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Grande parte do texto de Juarez é dedicada a uma interessante discussão teórica acerca da gênese e da evolução do marxismo. Entretanto, embora tenha ampliado o número de parágrafos dedicados ao tema, Juarez não alterou qualitativamente seus argumentos.

Juarez não percebe que, para fazer a "crítica radical ao capitalismo", a tradição marxista teve que ir além do caráter genericamente burguês do "republicanismo". E ao transformar o republicanismo em nosso alfa e ômega, o que Juarez está propondo é que façamos o caminho inverso.

Cito Juarez (o negrito-itálico é meu):

Em meio à feroz repressão de Kornilov, Lenin escreveu “O Estado e a revolução”, no qual retomava o diálogo com o Marx da Comuna de Paris.Para chegar ao conceito de “revolução permanente”, Trotsky retornou aos escritos de Marx e Engels durante a revolução de 1848 na Alemanha. No cárcere, Gramsci  retomou o dialogo crítico de Marx com Hegel para  pensar o isolamento dos comunistas frente ao fascismo de Mussolini e formular o conceito de hegemonia. Hoje, para reencontrar os caminhos da luta pela revolução socialista em meio à democracia liberal, nas suas formas contemporâneas, é preciso reconstruir as relações entre marxismo e republicanismo democrático.

Por estas outras é que não me assombro, nem me entusiasmo com a defesa enfática que Juarez faz de um “marxismo revolucionário atualizado e renovado”. 

Afinal, “ser marxista” não deve ser confundido com ser erudito em marxismo. Os que pretendem ser marxistas devem tentar produzir, através da análise concreta da situação concreta, uma orientação política que permita à classe trabalhadora avançar em sua luta.

Só neste sentido seria correto dizer que “sem Marx”, a crise do PT não será superada.

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No seu esforço por reabilitar o republicanismo democrático, Juarez insiste em arrombar portas que, ao menos no meu caso, estão totalmente abertas.

Juarez parece acreditar que eu não percebo a “diferença histórica, conceitual e atual entre republicanismo e liberalismo”. 

Percebo sim. Aliás, no texto anterior deixei claro que existe uma contraposição entre “republicanismo” e “liberalismo”.

O problema é que Juarez considera que o liberalismo “se tornou orgânico ao capitalismo” e desconsidera que a “tradição” republicana também se tornou orgânica ao capitalismo.

A decorrência é que ele combate a tradição liberal em nome da tradição... republicana. 

E está convicto de que, ao fazer isto, estaria fortalecendo o socialismo.

Esta convicção tem duas bases. A primeira já foi comentada: não analisar o “republicanismo realmente existente”. A segunda está na abordagem histórica e teórica adotada por Juarez, na tentativa de “reconstruir as relações entre marxismo e republicanismo democrático”.

O problema de fundo, insisto, está no seguinte: o marxismo surgiu na fase final das grandes revoluções democrático-burguesas, criticando e superando o democratismo estritamente burguês. Esta é a história tal como se deu. 

Mas como o objetivo de Juarez é reconstruir as relações entre marxismo e republicanismo democrático, ele tem que passar o filme ao contrário. Como resultado, o copo que para mim parece meio vazio, para ele sempre parece meio cheio. Por este motivo, Juarez comete frases tais como:

Quando esta diferença histórica e conceitual entre republicanismo e liberalismo não é feita, concede-se ao liberalismo a origem exclusiva da Modernidade em que vivemos com toda a pletora de direitos a ela associados.

Acontece que esta “pletora” não inclui apenas o “direito à liberdade de crença, de expressão, o direito de resistir às tiranias, os direitos civis, os direitos políticos” etc e tal. 

A pletora de “direitos” associados a “Modernidade” também inclui a formação de uma classe trabalhadora livre de toda propriedade e livre para ser explorada pelos capitalistas. 

É por isto que a burguesia -- liberal, republicana, fascista, monarquista – fez e continua fazendo tudo o que está ao seu alcance para garantir suas “liberdades”, o que inclui impedir que a classe trabalhadora tenha acesso a tal “pletora de direitos”. 

Aliás, só depois da Revolução de Outubro de 1917, em muitos casos só depois da Segunda Guerra Mundial, é que a maior parte da classe trabalhadora passou a ter o direito formal de usufruir daqueles direitos. Quanto ao usufruto real, a situação é muito pior.

Em todo caso, não considero historicamente correto atribuir este gap (entre os direitos proclamados “filosoficamente”, os direitos reconhecidos legalmente e os direitos efetivamente exercidos) apenas ao liberalismo.

Aliás, Juarez aborda a história de uma maneira curiosa. Segundo ele, Marx e o marxismo se formam num “solo histórico” que remonta a:

tradição nascida do humanismo  cívico da Renascença italiana, que proto-formou as linguagens e matrizes dos sujeitos que fizeram a revolução inglesa de meados do século XVII, da revolução norte-americana e da revolução francesa. Estas matrizes políticas que defenderam o direito de revolução, associando liberdade às culturas igualitárias, ganharam dimensões populares  como nos caso dos chamados Niveladores e Cavadores na revolução inglesa, com o enorme surto de auto-organização popular na revolução norte-americana e nas alas esquerdas da revolução francesa. É a estas correntes, as quais formaram os surtos revolucionários da independência na América Latina, que se deve atribuir o leito fundamental da formação dos direitos da liberdade, à igualdade e a um ethos solidarista em frontal oposição, muitas vezes, ao ethos mercantil que acompanhava o processo de formação e generalização das relações capitalistas de produção.

O que falta nesta narrativa? Falta por exemplo 1848, a transformação da burguesia de revolucionária em reacionária, quando -- para usar aquela imagem genial-- liberdade, igualdade e fraternidade converteram-se em infantaria, cavalaria e artilharia. Juarez não valoriza este momento de virada e talvez por isso ele apresenta a obra de Marx como uma “atualização”, quando na verdade esta obra constitui principalmente uma ruptura com as tradições anteriores.

Não admira, por isto, que Marx e Engels sejam exatamente daquela região da Europa onde as tradições burguesas – tanto as liberais quanto as republicanas – eram as mais frágeis e, portanto, menos capazes de evitar a ruptura introduzida pelo marxismo. 

Ruptura que pode ser resumida na ideia de revolução social, mais precisamente na abolição da propriedade privada.

De maneira geral, Juarez comete no terreno da política erro similar ao que um grande número de marxistas comete na economia: em nome de combater o neoliberalismo, rende-se ao keynesianismo. Juarez, em nome de travar o bom combate ao liberalismo, exagera no elogio ao republicanismo.

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Repito: não é preciso bater, nem arrombar. 

Estou totalmente de acordo que a tradição socialista não pode olhar apenas para a igualdade, tem que olhar também para a liberdade; não pode olhar apenas para a economia, tem que olhar também para a política; não basta ser socialista, tem que ser democrático. E também estou totalmente de acordo que a tradição socialista pode e deve aprender com as tradições democráticas e republicanas não socialistas. 

Mas uma coisa é aprender; outra coisa é transformar o “socialismo” e a “revolução” em adjetivos e a “democracia” em substantivo.

É isso que Juarez faz quando afirma que a tradição marxista se organiza “em torno ao tema fundador da liberdade”, derivando deste suposto “tema fundador” a “incompatibilidade com a desigualdade estrutural, seja do ponto de vista social, de gênero ou de raça”.

Fazer da “liberdade” um “tema fundador” conduz, mais cedo ou mais tarde, a escolhas de Sofia.

Talvez por pressentir isto, o esboço histórico que Juarez faz da “relação da cultura do marxismo com o republicanismo democrático” não polemize com as ideias de Lenin, Trotsky e Rosa Luxemburgo. 

Três personagens fundamentais para quem deseja debater a relação entre marxismo, democracia, socialismo e revolução.

Claro, é mais fácil espancar os social-democratas revisionistas e o marxismo estalinizado. Mas fazendo assim, o esboço histórico de Juarez vira apenas um pretexto para o seguinte desfecho:

Se hoje o estalinismo não forma uma ortodoxia de referência, ele continua a operar como paradigma negativo, isto é, a oferecer resistência à construção de um novo paradigma na cultura do marxismo, coerentemente afim ao princípio da liberdade e atualizado para as disputas hegemônicas contra as formas contemporâneas do liberalismo. Não se supera uma ortodoxia dogmática apenas com a sua crítica: é preciso construir um paradigma novo, um “Marx livre”, afim às utopias da liberdade no século XXI e livre dos dogmatismos.

Dito de maneira direta: seria o estalinismo quem impede a construção de um marxismo “livre dos dogmatismos”. 

Para facilitar o diálogo, vamos dar de barato que isso fosse verdade nos anos 1930, 1940, 1950, 1960 etc e tal. Mas me parece certo exagero atribuir ao “paradigma negativo” do estalinismo as “culpas” pelo que ocorre, por exemplo no Brasil e em outros países da nossa região, neste santo ano de 2017.

Para mim esta afirmativa sobre o estalinismo é um cacoete retórico, conveniente para encobrir as afinidades eletivas que determinados raciocínios e determinadas práticas tem com duas outras tradições citadas, mas sem a mesma pompa e circunstância: a “social-democrata” e o “eurocomunismo”.

O mais importante, entretanto, é que as formas contemporâneas do liberalismo estão cedendo passo para o populismo de direita. Obrigando a esquerda a retomar práticas e ideias que alguns certamente consideram “dogmáticas”. Fazer o quê? Não se combate Al Capone com Woodstok.

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Juarez dedica vários parágrafos do seu texto a falar da “relação do republicanismo com o tema da revolução e, mais precisamente, com o momento da força e da ruptura no processo da revolução”. É interessante notar a clave com que esta parte do texto começa e termina:

A construção da hegemonia é o caminho real de se afirmar a potência revolucionária da política dos trabalhadores na democracia. (...) O caminho da hegemonia não se confunde, pois, com a acumulação de forças na ordem liberal, com o seu alargamento, com uma estratégia de acumulação de forças que opera sem o sentido anti-capitalista  da construção de um novo Estado (...)
Força – obrigar um ou uma classe a se conformar a agir contra sua vontade e seus interesses – não pode ser reduzida à sua dimensão, em última instância, de violência. Um Estado, apoiado na força democrática legal e militar, pode forçar, coagir, expropriar, mandar, impor  e , no limite, usar a violência legítima  contra os que contrariam  leis e decisões da maioria. A revolução socialista não pode se fazer contra os direitos humanos e o devido processo legal, separando o meio dos fins humanistas. E, sobretudo, a revolução não se pode fazer contra a liberdade mas pela radicalização da democracia em direção às suas dimensões de auto-governo, em regime de pluralismo e respeito às diferenças. Socialismo é a sociedade auto-regulada, já nos propunha Gramsci, como Marx.

Claro: quem considera que a tradição marxista se organiza “em torno ao tema fundador da liberdade”, pisa em ovos ao falar de “revolução”. Afinal, as revoluções realmente existentes não são e nunca foram de veludo, não importando muito quão generosos tenham sido os planos originais.

Mas embora seja muito interessante debater o que possa ou deva ocorrer durante e/ou depois uma revolução no sentido forte da palavra, isto não pode deixar em segundo plano um debate mais urgente, sobre a “construção da hegemonia”. Até porque é basicamente neste sentido que o termo “revolução democrática” é utilizado no debate interno do PT.

Juarez trata do tema de forma curiosa. Começa com José Eduardo Cardozo (da forma que já citamos no início deste texto), depois passa a criticar a Operação Lava Jato, afirmando que sua concepção é fundamentalmente “liberal” e tem abertamente a finalidade de servir ao programa da “contra-revolução neoliberal”.

E assim, indiretamente e implicitamente, somos introduzidos à boa nova: antes do golpe estaria em curso no Brasil uma revolução (democrática)!

Evidentemente, a única maneira de argumentar em favor desta tese é banalizando o termo “revolução”, utilizando este termo num sentido profundamente distinto daquele adotado quando se pretendeu discutir a “relação do republicanismo com o tema da revolução e, mais precisamente, com o momento da força e da ruptura no processo da revolução”.

Mas como esta distinção não é explicitada, deslizamos de um sentido a outro. E quando nos damos conta, pode ser tarde demais...

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Não vou comentar a tese de doutorado e a dissertação de mestrado citadas por Juarez. Certamente a leitura de ambas deve ser útil para entender como “o conceito de revolução democrática” foi introduzido nas formulações de um setor do PT.

Aliás, não tenho dúvida de que, no plano das intenções, dos desejos, este conceito “foi elaborado como uma resposta marxista, clássica e contemporânea, aos processos de integração do PT e de toda a esquerda brasileira à ordem liberal do Estado brasileiro”. 

Juarez acredita mesmo que “a tese da revolução democrática repõe exatamente na ordem do dia, a nossa identidade como socialistas e revolucionários”.

A pergunta é: a experiência histórica validou estas intenções, estes desejos? Tivemos uma revolução democrática no Brasil, durante o período 2003-2016? Demos passos neste sentido? A orientação política impulsionada pelos que defendem este ponto de vista contribuiu para a “construção da hegemonia”, para uma “estratégia de acumulação de forças” anti-capitalista, de “construção de um novo Estado”?

Na minha opinião, os avanços que tivemos, em vários terrenos, não se converteram numa ampliação da nossa hegemonia, não acumularam forças num sentido anticapitalista e/ou de construção de um novo Estado.

Provavelmente Juarez atribui alguns destes fatos às posições do grupo que hoje ainda é majoritário no Partido. Isto pode ser parte da verdade, mas não é toda a verdade. 

Penso que as concepções de “revolução democrática” e de “republicanismo” também contribuíram para dourar a pílula de uma “acumulação de forças na ordem liberal”, sem um “sentido anti-capitalista” e sem visar a “construção de um novo Estado”.

Nossos amigos da Democracia Socialista e da Mensagem ao Partido ajudariam muito o Partido dos Trabalhadores se ao menos considerassem esta hipótese.

De resto, sigo achando o que disse no outro texto: desta toca da revolução democrática e do republicanismo, não sairá nenhuma democracia socialista.