sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A versão de Viana (parte 1)

Certa estava quem previa que de tédio não morreremos. Mas podemos morrer de muitas coisas, entre as quais a ignorância. Também por isto, é muito importante estudar em detalhes e aprender o máximo com cada episódio da crise que vive o Brasil e o mundo.

Vejamos um dos lances mais recentes, relacionados ao afastamento e ao regresso de Renan Calheiros à presidência do Senado. E tomemos como base as atas taquigráficas revisadas do Senado, no dia 8 de dezembro de 2016 


A sessão começa com o presidente Renan Calheiros negando questão de ordem da senadora Vanessa Graziotin e mantendo na pauta a discussão da PEC 55. Ao que a senadora responde nos seguintes termos:

“Eu acho, Sr. Presidente, que nós não estamos vivendo tempos normais, obviamente. O que aconteceu nos últimos dias impacta diretamente a pauta e acordos feitos anteriormente. Então, o que eu gostaria de encaminhar a V. Exª, Sr. Presidente, é que V. Exª não fosse tão rígido de acordo com o Regimento, tão rígido. Se mantivermos a rigidez do requerimento, eu tenho certeza de que a razão está para o nosso lado, porque o art. 363 é claro, ele diz que PEC será discutida em sessão ordinária e nada pode passar por cima do Regimento, a não ser um acordo unânime de Plenário.
O que encaminho a V. Exª, Presidente, é que encontremos uma saída, porque a saída é possível, sem essa rigidez de que o que foi decidido está decidido. Não. O mundo é dinâmico, as coisas mudam, a dialética é o que move a vida e a politica inclusive.
Então, Sr. Presidente, em vez de ficarmos aqui nós apresentando uma questão de ordem e V. Exª negando, por que não chegamos a um bom termo, Sr. Presidente, de cumprir o Regimento neste momento delicado por que passa o País e V. Exª dialogar conosco? Porque é simples V. Exª assumir a Presidência, ler apenas e dizer: "Olhe, lamentavelmente, não pode". Lamentavelmente por interpretação de V. Exª e não por nossa interpretação, que é inversa.
O que estamos sugerindo aqui é uma saída pacífica, porque nós não vamos aceitar e vamos usar de todos os meios, para não permitir que isso aconteça. Aliás, tudo está acontecendo no País exatamente por causa dessa PEC, Presidente – eu sei disso e V. Exª sabe disso. Tudo que muda radicalmente, estruturalmente o País. Então, o mínimo que nós queremos é a legalidade no processo de tramitação.
Então, recorro a V. Exª – não formalmente, porque a Senadora Gleisi o fará –, para que façamos um diálogo e, a partir do diálogo, possamos, no mínimo nisso, ser atendidos, Sr. Presidente”.
Em seguida a senadora Gleisi Hoffmann faz um recurso formal. E Renan Calheiros responde que “que nós já votamos a PEC em primeiro turno. Nós vamos apenas votar a PEC em segundo turno, no dia 13, conforme um calendário que ficou estabelecido com os Líderes – com todos os Líderes. E esse calendário hoje tem o aval do Presidente da Casa. Ele não pode ser unilateralmente desfeito”.
Depois de vários aparteados, é a vez do senador Humberto Costa, para quem “no momento, inclusive, que se soma a esta PEC, que extermina o futuro do Brasil, que extermina a esperança das futuras gerações, essa vergonhosa, essa lamentável, essa execrável proposta de reforma da previdência, V. Exª querer que nós aqui continuemos a votar essa pauta, na minha opinião, Sr. Presidente, é um gravíssimo equívoco. Para nós só há três pontos que deveriam ser votados este ano. O primeiro deles é a LDO; o segundo, a Lei Orçamentária; o terceiro, a proposta de emenda à Constituição que permite eleição direta para Presidente no próximo ano. Este Governo que está aí está em franca decomposição. O que aconteceu nos últimos dias é o que nós chamamos de a visita da saúde, aquela situação em que o moribundo, às vésperas de morrer, tem uma melhora súbita, e, aí, no mesmo dia, morre. É isso o que está acontecendo no Brasil, e V. Exªs não querem enxergar isso. Não há saída para essa crise que não seja a saída deste Governo e a realização de eleições diretas para Presidente da República. É essa a única saída que se pode aplicar. E isso não tem a ver com o Regimento, não tem a ver com formalismo algum; tem a ver com enfrentamento da realidade e da crise que nós estamos vivendo hoje. Então, eu quero fazer a V. Exª, que tem o poder, efetivamente, de determinar a pauta, que cancele o que está para ser votado. E vamos discutir seriamente uma saída para o Brasil, sob pena de, num espaço de tempo muito curto, além de uma crise política, institucional, nós termos não uma crise social, porque essa está instalada, mas uma convulsão social. E nós não temos o direito de ignorar essa perspectiva”.
Logo depois fala o senador tucano José Aníbal, respondendo: “Desastre foi o que vocês fizeram com o Brasil! Vocês devastaram as contas, os fundos, as empresas e os bancos. E arruinaram a possibilidade de o Estado brasileiro continuar pagando os benefícios previdenciários. Diante dessa situação, Sr. Presidente, nós vamos ter tempo para o debate. É preciso que seja feita, rapidamente, a votação desse requerimento e, em seguida, que possamos ler a PEC salvadora, a PEC do teto, a PEC que deixa a oposição transtornada. Porque, ao contrário do que eles dizem, eles sabem que ela é o começo do começo de uma efetiva recuperação do Brasil. Que a gente possa ler e discutir sobre ela, tal como combinado. Mas não combinado com esta oposição, porque esta oposição não cumpre acordo”.
E assim prossegue a discussão, onde fica claro que a oposição enfrenta duro o governo. Mas o governo tem a seu favor a maioria do Senado e o poder autocrático do presidente do Senado.
Além disso, os governistas argumentam que teria sido feito um acordo de procedimento, que precisaria ser respeitado. Com a palavra o também tucano Aloysio Nunes Ferreira: “todos nós sabemos que os acordos firmados entre as Bancadas, entre a minoria e a maioria, são absolutamente essenciais para o funcionamento da Casa, para que as deliberações ocorram sem sobressaltos, para dar um mínimo de previsibilidade ao curso dos nossos trabalhos. Isto é conhecido de todos. Eu tenho por mim a prática de respeitar acordos. A palavra empenhada tem valor para mim. Pois bem, em relação à PEC 55, houve um acordo, Sr. Presidente, que foi inclusive promovido no seu gabinete, por iniciativa de V. Exª. A ideia de V. Exª, que foi aceita por todos, era dar a esta proposta de emenda à Constituição uma tramitação que permitisse, num prazo alongado, num prazo que excedia, inclusive, o tempo que estaria à disposição da Bancada majoritária para a sua aprovação, num prazo, portanto, alongado, usar a oposição, a minoria, para que pudesse, nos debates, nas audiências públicas, aqui no plenário, expor o seu ponto de vista, apresentar os seus argumentos, fazer a contestação inspirada pelo seu ponto de vista. (...) Durante este prazo, lembro-me perfeitamente, como se fosse agora, o Líder da Minoria, o ilustre Senador Lindbergh Farias, garantiu não apenas a mim, mas a todos nós, que não haveria obstrução. Poderíamos fazer sessões sem a necessidade de mobilizarmos todos, mobilizando apenas aqueles que estavam interessados no debate, na discussão. Acontece que me surpreende hoje, Sr. Presidente, uma iniciativa obstrucionista por parte da oposição. Configura, no meu entender, essa iniciativa uma ruptura de acordo, uma ruptura de um acordo de procedimento, que foi firmado por nós, sobretudo no interesse da oposição, para atender, sobretudo, o interesse da oposição. De modo que eu estou surpreso hoje, Sr. Presidente, com essa iniciativa de, de repente, o acordo não existir mais. Por que é que não existe mais? O que é que mudou? O Senado já votou o primeiro turno, com uma maioria expressiva, 61 votos a favor da emenda. O segundo turno se aproxima, a data está marcada. E, nesse segundo turno, eu não tenho dúvida nenhuma, ninguém tem dúvida nenhuma, de que por uma maioria expressiva, novamente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 será aprovada, sem grandes mudanças, mesmo porque, entre o primeiro e o segundo turno, não cabem emendas de mérito, apenas emendas redacionais. Por isso, eu faria aqui um apelo à oposição, para que voltasse ao caminho natural de convivência, que é o caminho de respeito aos acordos; acordos firmados, no meu entender, na minha concepção de velho Parlamentar, devem ser respeitados, para que nós possamos ter um ambiente de paz de espírito, independentemente dos nossos confrontos políticos, para podermos ter um trabalho produtivo”.
(Recomenda-se a quem ler a íntegra da sessão, muita atenção para a fala do senador Alvaro Dias, que diz que a PEC 55 não resolverá o problema, sendo “surpreendente que não tenha o Governo até agora apresentado qualquer alternativa de melhor gestão para a dívida pública do Brasil. Nós sabemos que, enquanto não encontrarmos uma alternativa de gestão competente para a dívida pública, não encontraremos solução para os outros problemas. Não chegaremos a ajuste fiscal nenhum, porque a dívida consome a metade da receita pública do País em juros e serviços”.)
Estavam as coisas neste pé, com intervenções duras de parte a parte, quando o senador Renan Calheiros interrompe a fala da senadora Vanessa Grazziotin e faz a seguinte declaração:

“Eu queria aproveitar o cumprimento ao Senador Jorge Viana, que, como 1º Vice-Presidente da Casa, cumpriu um extraordinário papel em todos os momentos desta crise, que parecia se agravar nos últimos dias. O Jorge sempre pensou além de seus interesses, sempre focou a defesa do interesse nacional. E, ontem, alguém me perguntou – eu já falei ao Jorge, não lembro quem foi: "Mas por que o PT não participou da decisão da Mesa do Senado Federal?" E aí eu disse: "O PT participou, o Jorge participou, quem não participou foi a Angela Portela". Depois, eu lembrei assim: "Mas o Jorge não é petista, o Jorge é uma instituição suprapartidária ". E foi esse o papel que o Jorge, em nome do Senado, em nome da democracia, em nome da separação dos Poderes e em nome do PT também, apesar de ele ser mais amplo, maior que o PT, cumpriu. E isso, Jorge, ficará registrado na historia do Brasil. Aquele foi um dos momentos dramáticos. E, graças à compreensão de todos, nós vencemos uma etapa muito importante da democracia brasileira. Todos ganharam – o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ganhou, sobretudo, a democracia, que deve mais uma vez muito ao trabalho, à dedicação, à determinação, à obstinação do Senador Jorge Viana”.

A senadora Vanessa Grazziotin retoma a palavra e pede que “o debate da PEC 55, pela sua amplitude, pelos reflexos que trará ao País, fosse feito somente em sessões ordinárias, no estrito cumprimento do Regimento”.
A resposta do presidente do Senado é seca: “Já respondi”.
E a senadora Vanessa responde: “E aqui somos obrigados a ouvir que estamos rompendo acordo. Sr. Presidente, não fomos nós que cancelamos a sessão da terça-feira. Não fomos nós que cancelamos a sessão da quarta-feira. Portanto, o acordo não foi rompido por nós, Srs. Senadores. Nós estamos vivendo um novo momento. Nós vivemos um momento dinâmico. Mudam-se as coisas. O que nós estamos solicitando é apenas a possibilidade de debater a matéria dentro do que determina o Regimento: são três sessões ordinárias, Sr. Presidente. Eu quero aqui repetir as palavras do Senador Humberto Costa, que iniciou dizendo que fazia um apelo político a V. Exª, até muito maior do que o apelo regimental: vamos debater esta matéria de acordo com o que determina o Regimento. Eu acho, Sr. Presidente, que nós estamos no limite. A partir de agora, não dá mais. Se não for possível... E nós entendemos que isso é possível. Quem sabe até sem prejudicar o calendário dos senhores? Mas, se não for possível, Sr. Presidente, nós vamos ter que ter uma atitude, no meu entendimento, desculpe-me, muito mais rígida, porque parece que agora tudo pode – parece que agora tudo pode. Nós estamos pedindo do lado político uma negociação para discutirmos a matéria dentro do que diz o Regimento: nas sessões ordinárias e não extraordinárias, com o entendimento de que fizemos tudo o que foi possível. O acordo não foi rompido por nós. Repito: não fomos nós que cancelamos. "Ah, mas alguém cancelou!" Só quem tem poder de cancelar sessão é o Presidente da Casa. Então, o acordo foi rompido ali. Agora, dizer para nós que está rompido? Então, eu apelo a V. Exª e ao Líder do Governo que escutem a oposição. Somos minoria, mas temos o direito, como minoria, de exigir o cumprimento da lei. E não vamos deixar que a lei seja descumprida, Sr. Presidente”.
E o que responde o presidente Renan Calheiros?
Ele diz o que segue: “Eu queria só comunicar, antes de dar a palavra ao Senador Lindbergh e ao Senador Fernando Bezerra, que já há uma questão de ordem decidida e que já há um recurso da decisão do Presidente que eu submeterei ao Plenário do Senado Federal”.
Quando o senador Lindbergh chega ao microfone, ele é interrompido pelo senador Jorge Viana. Transcrevo:
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, na verdade...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Lindbergh, eu posso?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria, primeiramente, se o Presidente autorizar... Permita-me?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Lógico.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Eu queria, primeiramente, dar os parabéns para o aniversariante, meu querido irmão Lindbergh. Ele está de aniversário hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, muito obrigado!

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu não poderia, pedindo licença ao Plenário, não tecer, pelo menos, duas palavras em relação à manifestação de V. Exª, Presidente Renan.
Eu queria dizer, por mais que o Presidente Renan tenha o humor sempre muito apurado, como bom alagoano – e isso é qualidade –, que eu tenho procurado construir uma vida pública... Eu tive o privilégio de ser Prefeito de Rio Branco, Governador por oito anos e sou Senador, agora Vice-Presidente da Casa, graças ao meu Partido, o PT, que foi o único Partido que eu tive na vida. Eu tenho muito satisfação de fazer parte de uma agremiação que mudou para melhor a história do Brasil, independentemente dos problemas que nós temos. Lamentavelmente, o Brasil vive uma quadra hoje muito grave. E fico temeroso de ver muitas conquistas sendo desconstituídas, mas isso é parte do debate que faremos aqui no plenário, como estamos fazendo hoje, através de alguns colegas.
Eu só queria agradecer as palavras de V. Exª e dizer que, na condição de 1º Vice da Casa e diante de uma situação tão grave, eu fui apoiado pelos meus colegas de Bancada. Nós não discutimos pautas quaisquer antes de termos uma decisão da crise institucional que nós estávamos vivendo – que acho que amainou, mas não foi superada: estamos diante de uma crise gravíssima no País ainda, que afeta o nosso povo.
Eu entendo que V. Exª tinha – nós temos – apenas pouco mais de uma semana de mandato, porque depois vem o recesso. E eu acho que viver uma situação desta agravaria de tal maneira o papel importante que o Senado procura cumprir em um momento deste que não havia nenhum outro caminho a seguir que não fosse o de oferecer o que nós temos de melhor. Eu agradeço ao meu Partido e aos meus colegas da Bancada a confiança.
Eu procurei, Sr. Presidente, fazer aquilo que eu acho que todo vice deve fazer: ser vice e trabalhar para aquele que foi eleito para o cargo possa cumprir o seu mandato. Somente em uma situação que possa ser absolutamente excepcional, que eu acho que não era o caso, não era o caso... A situação aqui era completamente diferente da da Câmara e completamente diferente de outras que o País já experimentou e que o resultado não foi bom. Eu espero que possamos concluir este mandato. A agenda aqui está sendo debatida.
E, no meu caso, eu tenho satisfação de ter, ao longo dessas 48 horas, recebido o apoio necessário e de ter feito – ou procurado fazer – a defesa do Senado Federal. Foi o que eu fiz. Fazendo a defesa do Senado e procurando dar a melhor condução, eu acho que nós criamos um espaço aqui para que o Senado dê a sua colaboração.
Do nosso lado, estamos preocupados, porque os caminhos se agravam, no nosso ponto de vista, mas, por outro lado, aqueles que defendem estão procurando dar a sua contribuição ao Brasil da maneira que acham mais conveniente.
Eu agradeço a confiança de V. Exª e vou seguir tentando cumprir o papel que o Plenário me deu: o de ser o 1º Vice-Presidente da Casa até a conclusão do mandato.
Muito obrigado”.

Encerrada a fala de Jorge Viana, fala o senador Lindbergh. Reproduzo na o que vem a seguir praticamente na integra, porque é um turbilhão muito interessante.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero falar.
Eu participei desse debate todo. Lembro-me de que estávamos aqui, no dia de uma votação de uma medida provisória que não tinha passado o interstício, e nós discutimos, naquele momento, com a Liderança do Governo, como salvar aquela medida provisória, porque não queríamos atrapalhar, pois era uma medida provisória importante. E chegamos a sentar para concluir nosso acordo de procedimentos. O acordo de procedimentos falava, de fato, de uma votação na próxima semana entre o dia 13 e o dia 14. Agora, V. Exª pode muito bem cumprir aquele acordo de procedimentos para votar dias 13 e 14, fazendo as coisas pelo Regimento. Chamando sessão ordinária. Os senhores podem chamar sessão ordinária hoje, amanhã, sexta-feira, segunda-feira e ainda podem terça-feira, no dia da votação da PEC. Então, não consigo entender por qual motivo atropelam o Regimento sem necessidade.
Aí eu quero chamar a atenção de V. Exª: em alguns momentos, V. Exª atropelou o Regimento neste último período. Neste momento, não haveria necessidade.
Sei que foi feito um acordão no dia de ontem por causa da PEC 55. E não é na discussão de mérito, Sr. Presidente, porque, na discussão de mérito, eu concordo com V. Exª. Já disse aqui e me pronunciei em todos os lugares: não pode, unilateralmente, o Ministro afastar o Presidente do Senado assim.
Agora, o que me impressionou no País foi a mudança: no domingo, os mesmos que pediam "Fora Renan" viraram "Fica Renan". E a grande discussão é nesta PEC 55 – esta famigerada PEC 55 – que rasga a nossa Constituição de 1988, Sr. Presidente.
Eu chamo a atenção de V. Exª: V. Exª poderia entregar a votação desta PEC de outra forma, respeitando o Regimento. Não dessa forma. O Regimento é muito claro, está no art. 363, V. Exª já respondeu, que é necessário sessão ordinária.
Caro Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes, os senhores podem fazer sessão ordinária hoje às 14h, podem fazer amanhã – vai dar um trabalhinho, que é mobilizar um pouco uma Base para ficar aqui amanhã –, podem fazer segunda, podem fazer até quatro, e são necessárias três. Então, não venham colocar em nós a tese de ruptura de acordo.
Agora, eu quero até estabelecer aqui, depois de conversar com os Líderes ... Tivemos uma semana tensa. E eu conversei com o Senador Aloysio Nunes, porque houve um fato – não foi um fato menor, não dá para o Senado passar e dizer o seguinte: "Não houve nada esta semana no Senado Federal". O estabelecimento de acordos de procedimentos futuros – que são importantes – não significa a tese de dispensa de fatos que podem existir no meio desse processo, Senador Aloysio Nunes. Eu disse para o Senador Aloysio Nunes: "O Senador Jorge Viana virando Presidente do Senado Federal" – e a decisão do Supremo ontem foi no sentido contrário – "nós não acharíamos que seria o caminho correto, em meio de uma crise como aquela, votar esta PEC 55". Essa era a nossa posição. Estou falando isso, porque vamos ter muita dificuldade de construir acordos mais à frente, desconsiderando a conjuntura. Fato...
Pode falar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Lindbergh – nós vamos votar –, a maior dificuldade, Senador Aloysio, que nós estamos tendo aqui não é para construir acordo, é para manter o acordo que foi sugerindo por V. Exª e que me tem, como Presidente da Mesa, avalista – o acordo sugerido por V. Exª. O acordo estabelece um calendário com tempo máximo, não é com tempo mínimo. Se nós pudermos adiantar, a bem do funcionamento, os prazos são máximos e não mínimos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero concluir, Sr. Presidente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, apenas...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Calma.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero concluir, Sr. Presidente.
Volto a dizer que V. Exª, em relação ao acordo de votação na próxima semana, não precisaria contar prazo nesta sessão extraordinária. V. Exª poderia contar três sessões ordinárias. V. Exª está rasgando o Regimento, na nossa avaliação, à toa, por...
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... esse interesse de querer entregar essa PEC 55 de toda forma.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu não estou rasgando o Regimento do Senado e não o rasgaria. Eu estou rasgando é aquele conjunto de regras que V. Exª propôs para o acordo e agora os retirou. Esses serão rasgados.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, uma observação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não retirei.
Eu terei muita dificuldade de fazer acordo com V. Exª no futuro. Não faço mais acordo com V. Exª nesses termos. Não faço.
Os senhores é que estão rompendo o acordo. Os senhores é que estão rasgando o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu é que não devo fazer acordo com V. Exª, porque V. Exª faz e retira o acordo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, não farei mais.
É que V. Exª está muito apressado para entregar. V. Exª, ontem, com a decisão do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o Regimento.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, só para contradizer.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – A mercadoria V. Exª já entregou quando fez uma aliança tácita com o Senador Ronaldo Caiado. Aquilo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que aliança é essa, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Não sei. V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não conheço. Que aliança é essa?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Tácita com o Senador Ronaldo Caiado.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, um minuto.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma observação aqui.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor tem que explicar que aliança é essa.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Para orientar a votação.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, só um minuto.
Quem vota "sim" mantém...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Quem vota "sim" mantém a questão de ordem decidida pela Mesa, ou seja, pode discutir PEC em extraordinária, como sempre fizemos. Quem vota "não" reforma a questão de ordem recebida pela Mesa.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – "Sim" é a favor de V. Exª, da decisão de V. Exª. É isso?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – "Sim" é a favor da decisão da Mesa, quem entende que, como fizemos em outras matérias, pode fazer, sim, sessão extraordinária na tramitação da PEC.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, para orientar a Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Romero.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria só fazer uma observação aqui para mostrar que não se está rasgando nada.
Nós temos um Regimento, mas esse Regimento diz que, nos entendimentos, os acordos podem ser feitos. Nós estamos cansados de assinar aqui calendário especial e fazer cinco sessões num dia só para votar PEC. Então, foi feito um acordo de calendário especial, a diferença é que foi pactuado na palavra, não foi escrito. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui, votando "sim", é manter o acordo do calendário especial pactuado com os Líderes e com a sociedade.
Nós abrimos o espaço para todo o debate, para a questão das oposições colocarem da forma que queriam...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... e nós cumprimos a nossa parte. Cobramos agora que seja cumprida a parte de todos, votando...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... e preparando a votação final para terça-feira, de manhã, como definiu V. Exª.
O voto é "sim", Sr. Presidente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Sr. Presidente, a votação...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Para orientar a Bancada.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) – A votação do Democratas é "sim" pelo fato de que todas as alterações e todas as concessões feitas, que estão incluídas do Regimento, só prevalecem quando existe unanimidade, o que existiu no Colégio de Líderes. Agora, eu quero primeiro também esclarecer ao nobre Presidente que não tenho acordo tácito com quem eu não falo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Meus acordos são transparentes. Meus acordos são à luz do dia. Então, com o Senador que V. Exª citou, nós não conversamos. Então, não existe esse acordo subterrâneo. Isso não faz parte da minha história e muito menos do meu currículo.
Então, gostaria que V. Exª se limitasse a quem realmente está provocando e realmente discutindo com V. Exª e não me incluísse nesse tipo de conversa, porque eu não faço parte desse grupo.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – É recíproco, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Eunício de Oliveira.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – O PSDB vota "sim".
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem revisão do orador.) – Presidente, para encaminhar. Para encaminhar pelo PMDB.
Nós fizemos um acordo de procedimento. A Mesa não está alterando esse acordo de procedimento feito e assinado por todos os Líderes em relação às matérias constantes da pauta. Algumas matérias nós não vamos votar. Mas essa matéria é o item 1 da pauta e é prioritária.
Portanto, o PMDB encaminha o voto "sim" à decisão da Mesa, Sr. Presidente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Humberto e Senador Aloysio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Para encaminhar pelo PT.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, entendo que não estamos cometendo nenhuma quebra de acordo. Nós fizemos um acordo em relação ao calendário desde que fossem respeitadas de maneira integral as normas do Regimento Interno. Inclusive, a conta para que chegássemos até o dia 13 – eu peço que me escute, por favor, Sr. Presidente –, a conta para chegarmos à data do dia 13 só levou em consideração as sessões deliberativas ordinárias. Portanto, está havendo, sim, uma mudança na leitura. Pode até já ter acontecido, mas para que acontecesse era necessário que houvesse um novo entendimento e um novo acordo. Por essa razão, nós não estamos quebrando acordo algum. E por essa razão, votamos contra a decisão de V. Exª.
O voto do PT é "não".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, V. Exª se referiu a precedentes. Houve precedentes de emendas constitucionais com calendário especial e que romperam todos os prazos, uma vez que era algo absolutamente fruto de um consenso entre os Líderes.
Pois bem, já há um requerimento de calendário especial sobre a mesa, assinado por todos os Líderes. E a Senadora Gleisi Hoffmann, na sessão de 23 de novembro de 2016, disse o seguinte: "Estamos falando de uma PEC – essa PEC 55 – que tem um calendário especial acordado com os Líderes, inclusive. Eu até reclamei com a minha Liderança, mas foi acordado com os Líderes o calendário especial. E nós estamos cumprindo esse calendário especial".
Portanto, essa PEC está sob esse regime excepcional, o calendário especial.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Segundo turno.
Senadora Gleisi.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – O PR, Sr. Presidente, vota "sim".
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
É apenas para deixar bem claro e reforçar as palavras do nosso Líder Humberto Costa. Em nenhum momento o acordo que foi previsto para a tramitação dessa PEC previa a realização de sessão extraordinária. Eu fiquei aqui durante todas as sessões de discussão da PEC 55 – nenhuma foi extraordinária para que a gente contasse. Então, eu queria deixar isso claro.
E segundo, Sr. Presidente, o art. 412 do Regimento Interno é muito claro quando fala da legitimidade na elaboração da norma legal, que tem que seguir o que está no Regimento. E o inciso III diz que é impossível a prevalência sobre norma regimental de acordo de Lideranças. É impossível a prevalência, sobre norma regimental, de acordo de Lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade, mediante voto nominal.
Então, por favor, V. Exª poderia colocar em votação o acordo. Se tiver o acordo de todos os Senadores para que nós façamos a votação em uma sessão extraordinária, o.k.; agora, se esse painel abrir aqui e não houver unanimidade, Sr. Presidente, V. Exª tem que colocar em votação o acordo, porque não pode prevalecer acordo de Líderes sobre o Plenário. Por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Queria só comunicar, em favor da decisão da Mesa que está sendo submetida ao Plenário, que essa mesma PEC já tramitou em função de extraordinárias que aqui já aprovamos na sexta e segunda-feira.
Se todos já votaram, vamos encerrar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senadora Lúcia Vânia.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – O Governo vota "sim".
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A oposição vota "não", Sr. Presidente.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco Moderador/PRB - RJ) – O PRB vota "sim".
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – O PSB vota "sim".
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O PCdoB vota "não".
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – O PSD, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – O PSD vota "sim", Senador Omar Aziz.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) – O PTB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – O PTB vota "sim", Senador Elmano Férrer.
(...)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – ...pelo brilhante e competente trabalho.
Senador Romero e, em seguida, V. Exª.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para dirimir definitivamente qualquer dúvida sobre essa votação, eu vou ler aqui um pequeno trecho de nota taquigráfica de sessão realizada no dia 23 de novembro, uma quarta-feira, às 14 horas. Essa sessão foi uma sessão deliberativa extraordinária que discutiu o último dia, o quinto dia de discussão dessa PEC.
Há uma fala aqui da Senadora Gleisi Hoffmann que diz o seguinte:
Eu gostaria de pedir um esclarecimento à Mesa.
Nós estamos hoje no último dia de discussão da PEC 55. Portanto, também é o último dia para apresentarmos emenda.
Estamos falando de uma PEC que tem um calendário especial, acordado com os Líderes, inclusive. Eu até reclamei com a minha Liderança, mas foi acordado com os Líderes o calendário especial, e nós estamos cumprindo esse calendário especial. Fizemos as audiências públicas, enfim...
Então, sessão extraordinária.
Tem também uma fala do Senador Lindbergh que diz o seguinte: "Sr. Presidente, sobre a PEC 55, nós estabelecemos um calendário, um acordo da oposição com o Governo, votação em primeiro turno no dia 29, e segundo turno dia 13."
Portanto, calendário especial, sessão extraordinária, tudo ocorreu conforme o entendimento.
Eu passo à Mesa para que sejam transcritas nesta discussão de hoje também essas informações, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente!
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ...para um esclarecimento. Após essa votação, que outras matérias estarão submetidas à Ordem do Dia desta sessão extraordinária?
Peço esse esclarecimento a V. Exª para que nós possamos nos planejar inclusive para eventuais debates que possam surgir nesta Ordem do Dia.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Sr. Presidente, eu faço um apelo para ser colocada a securitização da dívida. É um apelo do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – É o próximo item da pauta.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Votaram SIM, 48 Senadores; e NÃO,12.
Nenhuma abstenção.
Está mantida a decisão do Presidente da Mesa e esta sessão é a primeira de discussão da PEC 55 em segundo turno.
(continua)


quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Perguntar não ofende

Se o que ocorreu ontem tivesse ocorrido durante o impeachment, o senador Viana:

a) diria não ter condições de assumir a presidência do Senado?

b) renunciaria da primeira vice, para que Jucá assumisse?

c) assumiria e "tocaria a pauta" do impeachment?

d) apoiaria o "Volta Renan"?

e) pediria ao STF que revogasse a liminar, mesmo criando mais um casuísmo jurídico?

f) todas as anteriores?

g) nenhuma das anteriores?

h) aproveitaria a crise para fazer o que fosse possível para defender a democracia e os interesses populares?

Não saberemos nunca o que poderia ter ocorrido naquela ocasião.

Sei o que ocorreu nos últimos dias.

Comprovou-se que enquanto na esquerda tem gente preocupada em "não aprofundar a crise institucional", na direita a preocupação é outra: com crise, sem crise ou através da crise, o que importa é garantir o principal.

E o "principal" é aprovar a PEC 55, a reforma previdência, a entrega do pré-sal etc e tal.

Enquanto na esquerda tem gente preocupada em não aprofundar a crise institucional, a direita toma medidas que aprofundam a crise social.

Paradoxalmente, a atitude "responsável" demonstrada nos últimos dias por certos senadores apenas acrescentou lenha na fogueira de uma grande tragédia social e, portanto, de uma "crise institucional" ainda mais profunda. 

Confirmando a máxima: em épocas de crise, nada mais perigoso do que o medo.

Certa direita tem demonstrado não ter medo de quase nada.

Já certa esquerda parece dominada pelo medo.

Não pelo medo pessoal, pela covardia individual.

O medo que paralisa certa esquerda é o medo de mudar de política, o medo de admitir que passou o tempo em que a conciliação parecia ser a melhor alternativa, o medo de escolher outro caminho que não o do meio.

Enquanto este medo prevalecer, a esquerda caminhará para o cadafalso, o país caminhará para a convulsão social e a direita caminhará para uma ditadura de novo tipo.

Os que desejam a paz, terão que preparar-se para a guerra.


ps. Voltando ao senador Viana: o Barão dizia que de onde nada se espera... Mas confesso que tinha uma pontinha de esperança. Infelizmente, a tradição falou mais alto. E o Barão confirmou, uma vez mais, sua genialidade.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Cenário internacional

Esta é a segunda versão de contribuição apresentada para debate na reunião da comissão de teses acerca do cenário internacional. Sem revisão, sujeita a alterações.

Um resumo da situação

1.As principais características do cenário internacional são as crises, as guerras e a instabilidade generalizada.

2.Tais características decorrem do predomínio avassalador do capitalismo, do domínio do capital oligopolista e financeiro, do decorrente aguçamento dos conflitos intercapitalistas e do declínio da potência hegemônica.

3.As políticas neoliberais, hegemônicas em âmbito mundial desde os anos 1990, resultaram numa ampliação da polarização social e política, bem como resultaram no aprofundamento das agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente mais frágeis.

4.As políticas neoliberais e as ações imperialistas impulsionadas pelo consórcio formado pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão geram alternativas e reações de diferentes tipos e conteúdos.

5.É o caso dos BRICS, com destaque para a China, Rússia e – durante os governos Lula e Dilma – também o Brasil.

6.É o caso dos chamados governos progressistas e de esquerda na América Latina.

7.É o caso das lutas políticas e sociais impulsionadas por forças de esquerda que atuam na Europa, África, Ásia e Estados Unidos.

8.A resposta às políticas encabeçadas pelos EUA também pode assumir formas historicamente reacionárias. É o caso do fundamentalismo terrorista, mesmo onde constitui uma resposta ao terrorismo de Estado praticado pelos Estados Unidos e seus aliados maiores e menores, entre os quais Israel e Arábia Saudita.

9.Outro exemplo de alternativa reacionária é o populismo de direita expresso por Trump e Le Penn, pelas forças fascistas e neonazistas na Ucrânia, Grécia e em diversos países do Leste Europeu, pelos partidos ultraconservadores cuja força eleitoral cresce em todos os países da Europa Ocidental, inclusive nos países nórdicos conhecidos por seu estado de bem-estar social.

10.Tanto o neoliberalismo quanto o populismo de direita conduzem, por diferentes caminhos, ao agravamento da instabilidade, das crises e das guerras.

11.O “protecionismo” e o “globalismo” de grande potência são diferentes formas que o imperialismo pode assumir e ambas já conduziram o mundo, ao longo do século passado e deste, a inúmeras guerras. Exemplo disto são os grandes tratados que estavam sendo negociados durante o governo Obama e que foram questionados por Trump durante a campanha eleitoral: tanto os movimentos para viabilizá-los, quando a desistência contém um forte potencial desestabilizador.

12.Hoje, como já aconteceu no passado, a manutenção da paz e da democracia, as perspectivas de desenvolvimento e até mesmo a sobrevivência da humanidade dependerão fundamentalmente da capacidade de reação da classe trabalhadora, dos setores populares, das forças progressistas, democráticas e de esquerda.

13.Temos pela frente uma luta longa e dura. Mas podemos vencer e precisamos vencer, pois como disse o grande Luís Fernando Veríssimo, cada vez mais fica claro que a alternativa é entre barbárie e socialismo.

Detalhamento das principais características

14.Como já dissemos, as principais características do cenário internacional são as crises, as guerras e a instabilidade generalizada.

15.Para compreender suas causas, é preciso levar em consideração um conjunto de aspectos e variáveis, surgidos em diferentes momentos da história recente, mas que hoje conjugam-se na composição do cenário internacional. Citamos:
a) a hegemonia do capitalismo: nunca como antes na história, os capitalistas e o capitalismo como modo de produção foi tão hegemônico quanto hoje;
b) a natureza do capitalismo contemporâneo: com a financeirização e a especulação, há uma contradição e dissociação cada vez maior entre os circuitos da produção material e os circuitos da valorização do capital. Sendo importante lembrar que, depois de 2008, os “bancos grandes demais para quebrar” se tornaram ainda maiores, produto da inexorável tendência à concentração e centralização do capital;
c) a crise do capitalismo: desde os anos 1970, convivem níveis de crescimento muito baixos, a ocorrência em espaços de tempo cada vez menos de crises de variados tipos e profundidade, desembocando em 2008 em um colapso geral que recorda o de 1929, cujas causas não foram superadas, pelo contrário;
d) o declínio da potência hegemônica: embora seja a principal potência militar e emissora da moeda de maior trânsito internacional, os Estados Unidos perderam peso econômico, vivem uma crise interna de grandes proporções e tem sua hegemonia crescentemente contestada, motivos que tornam possível falar em declínio relativo;  
e) a ascensão de outros polos de poder: ao contrário do unilateralismo pretendido pelos EUA após o fim da URSS, o mundo atual é crescentemente multipolar, com destaque para os BRICS;
f) a disputa entre diferentes vias de desenvolvimento capitalista: diferente do período 1945-1991, em que os conflitos internacionais estavam fortemente atravessados pela luta entre capitalismo e socialismo, hoje o conflito dominante se dá entre diferentes maneiras de organizar o capitalismo, cabendo às alternativas socialistas uma pequena influência;
g) a formação de blocos e acordos: como o cenário internacional é profundamente diferente daquele prevalecente no imediato pós-Segunda Guerra, as instituições multilaterais como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e mesmo a Organização Mundial do Comércio vão perdendo peso e importância frente a uma multiplicidade de acordos e tratados, que -– como ocorreu antes da Primeira e da Segunda guerras mundiais – são sintomas de crise, não de ordem;  
h) a defensiva estratégica da classe trabalhadora: aumento das taxas de exploração, redução na remuneração, piora nas condições de trabalho, reversão de direitos sociais, estreitamento das liberdades democráticas, enfraquecimento dos sindicatos e partidos, perda de espaços institucionais, fortalecimento de valores individualistas, ampliação dos conflitos entre os diferentes segmentos de trabalhadores e recomposição da própria classe trabalhadora.
16.Como o mundo hoje é mais capitalista que nunca, é fundamental compreender o que está ocorrendo hoje com este modo de produção baseado na exploração do trabalho assalariado.
17.O cerne da questão está no atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo, especialmente nos Estados Unidos e na Europa.
18.Quanto mais se eleva a produtividade do trabalho e, portanto, a extração de mais-valia relativa, mais o capitalismo se enreda em suas variadas tendências estruturais: decréscimo de sua taxa média de lucro; concentração, centralização, exportação, globalização e financeirização dos capitais; redução da participação de trabalho vivo no processo produtivo; crescente desemprego e pauperização das massas trabalhadoras das sociedades capitalistas; acentuação da natureza de classe do Estado; incompatibilidade crescente entre capitalismo, bem-estar, democracia e soberania nacional.
19.Essas tendências foram acirradas a partir de 2008, com as crises financeiras e econômicas globais que tiveram como epicentros os Estados Unidos, a Europa e o Japão.
20.A propagação dessa crise afeta, principalmente, os países que viram seus parques industriais serem desmontados por políticas de “relocalização” de unidades fabris, e/ou concentração na produção de commodities minerais e agrícolas, e/ou disseminação do rentismo como forma de reprodução do capital. Características comuns tanto aos países capitalistas desenvolvidos, quanto àqueles que se subordinaram ao “Consenso de Washington”.
21.Esse conjunto de processos leva à acumulação, em extratos diminutos da população, da maior parte das riquezas real e fictícia produzidas pelas corporações e sociedades capitalistas. Noutras palavras, uma burguesia mundial cada vez mais rica e cada vez menos numerosa.
22.Ao mesmo tempo, aquele conjunto de processos faz com que encolha a capacidade social de consumo, ao serem criadas massas cada vez maiores de trabalhadores deserdados e/ou mal remunerados.
23.Nos Estados Unidos, Europa e Japão, a questão do desemprego, inclusive de trabalhadores qualificados –até então considerados como parte de uma suposta “classe média”—tornou-se um dos aspectos mais grotescos da crise, em contraste com a riqueza acumulada por 1% a 2% da população.
24.Frente a este quadro que recorda o que ocorreu no princípio do século XX, alguns acreditam que a solução poderia vir da adoção de políticas semelhantes as que foram implementadas, nos anos 1930, durante o New Deal de Roosevel.
25.Noutras palavras, alguns acreditam que a solução estrutural para a crise atual poderia resultar da ampliação dos investimentos públicos, que resultariam na melhoria das condições sociais dos milhões de desempregados e “excluídos”, produzindo um efeito “dinamizador” sobre a economia e a geração de empregos, contribuindo assim para superar a crise.
26.Evidentemente somos a favor de ampliar os investimentos públicos. Mas tomado isoladamente, isto é insuficiente para enfrentar a crise atual. Aliás, cabe lembrar que nos Estados  Unidos dos anos 1930:
a) para ampliar os investimentos públicos, foi necessário enfrentar a oposição dos capitalistas, que tudo fizeram para impedir que as ações do Estado tivessem um efeito positivo real na dinamização da produção e do emprego;
b) apenas a participação na Segunda Guerra Mundial retirou a economia capitalista dos EUA da crise iniciada em 1929.
27.Talvez nada explicite melhor o caráter destrutivo do capitalismo: a guerra -- seja a produção bélica, seja a destruição das riquezas até então acumuladas, seja a reconstrução posterior, seja a nova correlação de forças internacional, seja a Guerra Fria e as guerras quentes ocorridas depois da Segunda -- jogou um papel fundamental na criação das condições para um novo ciclo de crescimento econômico capitalista, que se estendeu até o final dos anos 1960, início dos anos 1970.
28.O complexo industrial-militar –- absolutamente irracional do ponto de vista dos interesses da sociedade como um todo -- é extremamente “eficiente” para os fins da acumulação de capitais.
29.Mas a indústria bélica também experimenta –- em escala ainda mais acelerada -- as mesmas transformações científicas e tecnológicas do conjunto da “indústria produtiva”. Aliás, a indústria bélica é uma das que mais reduz o uso de força de trabalho em seu processo produtivo. Ou seja, é uma das indústrias que mais tende a elevar a produtividade do trabalho e a extração da mais-valia relativa. E, portanto, é uma das indústrias que tende a níveis muito acelerados de descarte do trabalho vivo, agravando o desemprego, os distúrbios sociais e econômicos típicos do capitalismo.
30.Uma das perguntas que se pode fazer é porque quais motivos os capitalistas e o modo de produção capitalista, mesmo quando estão em crise, não adota “natural” e “espontaneamente” políticas de emprego e renda, que poderiam resultar em ampliação do consumo e da produção, reestabelecendo assim os ciclos cuja interrupção constitui a causa e o efeito da crise.  
31.A resposta é simples: o grande capital, especialmente aquele situado nas altas esferas financeiras, prefere produzir mais-valia sem passar pelo processo de  produção material. Dito de outra forma, preferem transformar o conjunto da mais-valia anterior em mais-valia ampliada, sem “desperdiçar” nada disto em salários diretos e indiretos.
32.Talvez esta seja uma das maiores provas do caráter anti-social dos capitalistas e do capitalismo: os “investimentos públicos”, especialmente aqueles que voltados a resolver “problemas sociais”, implicam numa certa distribuição da mais-valia fora do circuito real do capital.
33.Sendo este um dos motivos pelos quais clama no deserto aqueles que pretendem civilizar e humanizar o capitalismo e os capitalistas, tentando convencê-lo de que ele poderia lucrar mais se todos vivessem melhor. Claro que o keynesianismo pode converter-se novamente em uma opção para setores do capital, mas isto só acontece quando a classe trabalhadora coloca sobre a mesa uma alternativa mais radical, que converte – aos olhos da burguesia -- a intervenção do Estado na economia em “mal menor” que protege o capitalismo de seus próprios demônios.
34.Isto ajuda a entender por quais motivos a especulação financeira e o saqueio direto de riquezas, como é o caso dos recursos naturais, assumem crescente importância, a partir dos anos 1970. O capitalismo maduro assume formas que lembram a violência brutal da acumulação primitiva de sua infância. Isto vai das patentes, licenças e propriedade intelectual que recorda os monopólios contra os quais se levantou a burguesia nascente, passa por uma divisão internacional de trabalho de tipo colonial, por uma destruição implacável da natureza que rememora o ocorrido em países onde se instalaram os latifúndios escravistas, tudo isto se combinando com as formas mais extremadas de extração da mais-valia relativa, com novidades tecnológicas como as nanotecnologias e a biotecnologia.
35.Também por isto, o complexo industrial-militar dos Estados Unidos e da Europa Ocidental continuam sendo desenvolvidos como pilares estratégicos. Isto não só para a defesa de seus territórios e sociedades, mas principalmente para a subordinação de outros territórios e sociedades.
36.Estados Unidos e Europa Ocidental necessitam de recursos minerais e energéticos de outros países, assim como de mercados, e áreas de contenção ou de ataque. Não por acaso os Estados Unidos têm mais de 1000 bases militares em todo o mundo, e há muito interferem militarmente em toda parte onde seus interesses estejam, real ou imaginariamente, em perigo.
37.As guerras de Reagan, nos anos 1980, disseminaram-se pela América Central, África e Oriente Médio. As guerras de Bush, nos anos 2000, afetaram ainda mais os já conflagrados Afeganistão e Iraque, devastando grandes regiões. As guerras de Clinton causaram imensas destruições no sul da Europa (antiga Iugoslávia). As guerras de Obama, realizadas por drones, e as de ingleses e franceses, com o emprego de bombardeiros, na África do Norte e no Oriente Médio, destruíram grande parte da Líbia e da Síria, e são responsáveis pelas provocações contra a Rússia, que levaram aos conflitos na Ucrânia, assim como pelo evidente “cerco” de contenção à China, no arco que vai do Japão às Ilhas Spratley. E antes mesmo de tomar posse, Trump inicia uma escalada verbal com a China.
38.Os Estados Unidos têm sido o principal agente de geração e difusão do chamado “terror jihadista” por todo o mundo. Eles financiaram e armaram a Al-Qaeda. Depois, financiaram e armaram outros grupos do mesmo tipo para, hipoteticamente, enfraquecer a Al Qaeda, e/ou para derrubar governos que não lhes eram simpáticos, a exemplo da Síria.
39.O resultado mais dramático dessa intervenção imperial nos assuntos internos de outros países, em especial no Oriente Médio, foi o surgimento do Estado Islâmico e a disseminação de grupos terroristas islâmicos por todo o norte da África, por vários países da Ásia, e no próprio interior dos Estados Unidos e de países europeus. Muitos deles são apoiados, financeira e militarmente, por governos aliados dos Estados Unidos, a exemplo da Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Turquia.
40.Os Estados Unidos, depois do fracasso da guerra do Vietnã, e dos desastres de sua intervenção direta no Iraque e no Afeganistão, se esforçam para fazer com que “suas guerras” sejam manejadas por controle remoto e lutadas por outros, inclusive mercenários, conforme vem sendo feito por Obama.
41.Que um presidente dos EUA, responsável direto por autorizar milhares de execuções sem julgamento, execuções realizadas por drones que lançam bombas que matam indiscriminadamente quem estiver próximo dos alvos, seja tratado como figura simpática e premiado como “Nobel da Paz” é apenas um exemplo mais de linguagem orwelliana.      
42.O resultado tem sido o armamento contínuo de Estados e grupos que utilizam o terrorismo como uma das principais formas de ação e que, na prática, ao invés de “disseminarem a democracia”, procuram instaurar regimes absolutistas, despóticos e sanguinários, a exemplo do ISIS.
43.Em tais condições, não é qualquer ponto fora da curva que tenha se originado uma dolorosa e mortífera onda de refugiados, oriundos principalmente da África, Oriente Médio e Ásia, que tenham se multiplicado grupos terroristas por toda parte, e que tenham surgido ou ressurgido correntes políticas semelhantes ao fascismo e ao nazismo, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.
O caso dos Estados Unidos
44.Em 2008 a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. Crise que tem na incerteza um componente adicional, uma vez que há uma grande dose de imprevisibilidade no comportamento do futuro presidente dos EUA.
45.A eleição de Donald Trump nas recentes eleições para a presidência dos Estados Unidos é um símbolo dos tempos em que vivemos, no cenário internacional. Quem quer que preste atenção séria às entrevistas e aos discursos de Trump e os compare ao que diziam os populistas de direita na Alemanha e na Itália dos anos 1920 e 1930, encontrará muitas semelhanças. Como também encontrará muita semelhança entre as massas populares alemãs daquela época, desempregadas e desesperadas, que se deixaram envolver pelo hitlerismo, do mesmo modo que os desempregados e desesperados brancos norte-americanos, assim como parcelas dos setores médios e inclusive de migrantes legalizados, estão sendo envolvidos pelo “trumpismo”, ou pelo Tea Party norte-americano.
46.Evidentemente há imensas diferenças entre Trump e Hitler, entre os anos 1930 e a época atual. Entretanto, é preciso estar alerta para o fato de que estamos vivendo um momento internacional que possui semelhanças inquietantes com o que ocorreu na crise dos anos 1930 e, de forma mais ampla, no período entre guerras (1914-1945).
47.Naquela época, sob hegemonia do liberalismo, ocorreu uma imensa crise econômica e social, política e militar. Por diversos motivos, as revoluções socialistas não foram vitoriosas, senão na Rússia de 1917. De conjunto, tanto a social-democracia quanto o comunismo fracassaram em transformar a crise em ponto de partida para a superação do capitalismo. Seja para superar a crise, seja para debelar a ameaça de uma revolução social, parcelas crescentes do grande capital e da direita tradicional foram aderindo às teses do populismo de direita. Esta foi uma das causas da ascensão do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha e do nazismo na Alemanha. O populismo de direita não era liberal: pelo contrário, fez crescer o papel do Estado, do planejamento e do protecionismo nacionalista. Mas o populismo de direita, na medida que estava a frente de grandes potências capitalistas, era também expansionista, imperialista, racista, anti-democrático, anti-socialista e anti-comunista. O resultado disto foi a Segunda Guerra Mundial.
48.Como dissemos, há muitas diferenças entre aquele época e os tempos atuais. Uma delas é a extrema debilidade das alternativas socialista, comunista e revolucionária. Apesar desta debilidade, cresce o populismo de direita. Não se deve concluir daí que os riscos do nazi-fascismo sejam menores ou inexistentes. A conclusão que nos parece mais correta é que as tendências fascistas derivam de situações de crise econômica e social, mesmo quando as forças de esquerda preferem adotar posturas de extrema moderação e bom-mocismo.
49.Aliás, se comparamos a atitude hegemônica da esquerda europeia com a atitude hegemônica da esquerda latino-americana e caribenha, fica claro que a combatividade é muito mais eficaz do que a capitulação, quando se trata de combater a ascensão da direita.
50.Os que lamentam a vitória de Trump precisam incluir, dentre suas preocupações, a seguinte: a esquerda estadounidense não possui expressão partidária e eleitoral independente.
51.Talvez como nunca na história recente, tivesse sido tão necessária a existência de uma alternativa partidária e eleitoral da esquerda nos Estados Unidos. Benny Sanders tinha mais chances de disputar o voto dos setores populares que optaram por Trump, entre outros motivos para rejeitar a candidata “democrata” Hillary Clinton, inicialmente a preferida de Wall Street, cúmplice das políticas neoliberais adotadas pelos governos Clinton e Obama, defensora acérrima do intervencionismo militar dos Estados Unidos.
52.Olhando em perspectiva histórica, a principal surpresa nas eleições americanas foi a vitalidade demonstrada pela pré- candidatura Bernie Sanders, que procurou conquistar os desempregados e desesperados americanos para outra perspectiva. Que isso tenha emergido nos Estados Unidos é algo alentador. No entanto, é preciso reconhecer que ainda falta um longo caminho para que os movimentos sociais e políticos de esquerda daquele país se desenvolvam a ponto de impor outra política, capaz de evitar aventuras militaristas.
Os cenários internacionais
53.Só as forças de esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maiores e nos ameaça com guerras cada vez mais destrutivas.
54.Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que será possível defender o bem-estar social, defender as liberdades democráticas, defender a soberania nacional e defender uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às forças capitalistas e a seus representantes políticos, sem oferecer uma alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos.
55.Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isto que nunca o mundo foi tão desigual, conservador e violento. Devemos tirar todas as consequências desta verdade simples: é preciso tirar o socialismo do armário!
56.É preciso recolocar em debate uma alternativa global ao sistema dominante no mundo. Até para evitar o mal maior, até para conseguir as mínimas reformas, é preciso lutar por transformações efetivas no modo de produzir e distribuir as riquezas em nossa sociedade, na maneira como as pessoas se relacionam entre si e com a natureza.
57.A crise que o capitalismo enfrenta, desde 2008, pode ser enfrentada de duas maneiras fundamentalmente diferentes:
a) ou rebaixando ainda mais o nível de vida dos trabalhadores, causando catástrofes sociais e ambientais, jogando para a direita o ambiente ideológico e político, empurrando o mundo para a guerra;
b) ou transformando as riquezas acumuladas nas mãos do capital oligopolista e financeiro em investimento público, em ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, desmontando s arsenais militares e girando para a esquerda o ambiente ideológico e político.
58.Não existe caminho do meio, num momento de crise como o que vivemos. As políticas de “ganha-ganha” são possíveis quando tanto os de baixo quanto os de cima tem mais paciência que medo, mas principalmente quando há crescimento econômico que torne factível redistribuir a renda futura. Quando não há crescimento econômico, quando há decrescimento, se estabelece uma luta pela expropriação, o medo toma conta e se fecham os “caminhos do meio”.
59.Tampouco existe reforma pelo alto para a situação que estamos vivendo. As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise, seja quando estimulavam o globalismo, seja agora em que parece predominar o protecionismo. E em ambas vertentes, inviabilizam as liberdades democráticas: tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, a democracia liberal abrem caminho, tanto na forma quanto no conteúdo, para regimes cada vez mais autoritários. A globalização hegemonizada pelo capital financeiro não é compatível nem mesmo com os níveis de democracia existentes antes da crise dos 1970.
60.Os Estados Unidos, ainda a maior potência do mundo mas que está vendo sua hegemonia declinar, não têm unidade e/ou capacidade para construir uma alternativa à crise que vivemos. Mas ainda tem os meios para tentar bloquear ou retardar a mudança, ou pelo menos matar e morrer tentando.
61.Lembremos mais uma vez que aquele país só superou a crise dos 1930 graças à Segunda Guerra Mundial. E quando a Segunda Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou apostando em novas guerras e na corrida armamentista. A política da era Bush pai-Clinton-Bush filho-Obama não foi, portanto, um raio em céu azul.
62.É por isso, também, que os Estados Unidos operam de maneira agressiva contra os BRICS, especialmente contra a China e a Rússia. O governo russo deu vários sinais de que considerava Hillary Clinton mais perigosa. Mas isto não quer dizer que a vitória de Trump elimine a variável guerra do cenário mundial: seus atritos com a China, antes mesmo de tomar posse, confirmam este risco.
63.A dinâmica da crise mundial é mais poderosa e tende a empurrar os EUA em direção à guerra. Quem pode evitar este desfecho, em primeiro lugar, é o povo dos Estados Unidos.
64.O movimento sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do Capital, o Republicano e o Democrata.
65.Quem pode evitar a guerra e construir outra ordem mundial é, em segundo lugar, a classe trabalhadora e os povos das demais regiões do mundo. Neste particular, o povo da América Latina e Caribe já deu, continua dando e ainda deve dar uma grande contribuição.
A situação da América Latina e Caribe
66.A América Latina e o Caribe foram vítimas, entre os anos 1960 e 1990, de governos ditatoriais e neoliberais, que aprofundaram as piores características da história de cada um dos países da região: a dependência externa, a falta de democracia e a desigualdade social.
67.A partir de 1998, teve início um ciclo de governos progressistas e de esquerda que, malgrado suas debilidades e diferenças, apontou num sentido oposto: ampliação do bem-estar e da igualdade social, ampliação das liberdades democráticas, soberania nacional e integração regional.
69.A partir da crise de 2008 e seus efeitos, mais a ação do governo dos Estados Unidos e da oposição de direita, somada aos erros e as limitações das experiências “progressistas e de esquerda”, abriu uma fase de contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda na região e colocando na defensiva as forças sociais e partidárias vinculadas aos trabalhadores.
70.Aonde a direita voltou ao governo, assiste-se não apenas a um retrocesso social, mas também a um retrocesso econômico e político, bem como a um giro na política externa, que volta a ser subalterna aos interesses dos EUA.
71.A recente eleição nicaraguense demonstrou que não é inevitável a derrota dos governos progressistas e de esquerda. Porém, a difícil situação da Venezuela e a derrota sofrida no Brasil e na Argentina criaram um novo cenário estratégico. O fato de vários governos progressistas existirem e se apoiarem uns aos outros foi uma variável importante para um avanço compartilhado. A ofensiva reacionária age no sentido oposto.
72.A esquerda latino-americana e caribenha está convocada a deter a ofensiva reacionária, reconquistar os espaços perdidos, alcançar novas vitórias, criar as condições para que a Unasul e a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política internacional. Descobrir quais os caminhos para fazer isto exigirá um balanço detalhado de como chegamos até aqui, do qual se possa extrair uma diretriz de como seguir em frente em uma nova situação, distinta daquela vigente entre 1998 e 2016, mas em alguns aspectos semelhante aquela que vigia nos anos 1990, mas em outros aspectos uma situação totalmente nova.
73.Até a crise internacional de 2008, os governos progressistas e de esquerda vinham conseguindo contornar seus limites, contradições e erros. Mas a partir da crise internacional de 2008, a deterioração dos preços das commodities, a dependência financeira e comercial, a força dos oligopólios –especialmente estrangeiros -- e a fraqueza do Estado tornaram cada vez mais difícil a situação, agravando um conjunto de problemas que já vinham se acumulando (fadiga de material, limites da estratégia adotada, timidez nas políticas de integração, políticas macroeconômicas que mantiveram a predominância do setor agroexportador e o peso do setor financeiro etc).
74.Noutras palavras, a crise internacional funcionou como um catalizador de diversos fenômenos, revelando que a dependência externa continua sendo uma variável fundamental a superar, através da integração regional, da industrialização, do fortalecimento do Estado e da soberania nacional, em todos os seus aspectos, do alimentar à defesa, passando pela comunicação.
75.A crise e a contraofensiva reacionária atingiu o conjunto dos países governados pelas forças progressistas e de esquerda. Seja onde foi adotada uma variante mais “confrontacionista”, seja onde foi adotada uma variante mais “negociadora”, verificou-se uma deterioração das condições políticas, econômicas e sociais, que afetou o apoio da classe trabalhadora aos governos progressistas e de esquerda, levando a derrota eleitoral na Argentina, criando espaço para o impeachment no Brasil e possibilitando uma maioria parlamentar de direita na Venezuela.
76.Parte da perda de apoio deveu-se a opções incorretas feitas pelos respectivos governos progressistas e de esquerda. É o caso, por exemplo, da política econômica adotada no Brasil em 2015-2016.
77.Outra parte da perda de apoio deveu-se ao fato da classe dominante seguir controlando os meios econômicos e políticos, assim como dispondo dos apoios internacionais necessários não apenas para opor-se, mas inclusive para apostar na subversão.
77.Que tenham mantido estes instrumentos sob seu controle não é um acaso, nem necessariamente uma concessão indevida, sendo em grande medida uma consequência da própria estratégia adotada, que em nenhuma hipótese previa a expropriação parcial ou total de setores das classes dominantes.
78.Entretanto, naqueles países em que houve assembleias constituintes e reformas constitucionais, o fortalecimento dos instrumentos populares e democráticos de intervenção econômica e política estatal permitia e segue permitindo contrabalançar com maior eficácia os instrumentos de poder político e econômico da classe dominante.
79.Cada país da América Latina e Caribe tem sua própria história, irredutível e única. Mas os episódios desde 2008 – Honduras, Paraguay, Argentina, Venezuela, Brasil ... -- confirmam mais uma vez que nossas diferenças, que são relevantes, convivem com imensas semelhanças, entre as quais:
a) nossas classes dominantes preferem subordinar-se a Washington do que construir experiências democráticas e progressistas de desenvolvimento soberano;
b) nossas classes dominantes e seus representantes políticos e midiáticos tem com a democracia uma relação meramente instrumental;
c) nossas classes dominantes preferem ganhar dinheiro através da desigualdade e da dependência às metrópoles, do que através da integração regional e da ampliação do consumo.
80.É por isto que as classes dominantes da América Latina e Caribe atacam duramente tanto governos moderados quanto radicais. O que lhes importa e desagrada é serem governos de esquerda, ou seja, governos que tem compromisso com os interesses da classe trabalhadora e das maiorias populares. 
81.No ambiente estratégico dos anos 1990, a maioria dos partidos e organizações de esquerda da América Latina e Caribe foi convergindo na prática e também no plano das formulações para uma estratégia que consistia -- malgrado profundas diferenças históricas, sociais, políticas e ideológicas -- em buscar melhorar a vida do povo através de políticas públicas que seriam implementadas a partir de espaços legislativos e executivos conquistados através de processos eleitorais.
82.Tais políticas públicas foram de diferentes tipos (universais/distributivas ou focalizadas/compensatórias) e implementadas com diferentes graus de confronto, negociação e aliança com as “elites” locais e com os “imperialismos”.
83.Em alguns casos, aquelas políticas públicas foram precedidas ou acompanhadas de processos constituintes, que resultaram em reformas importantes e foram acompanhadas de uma retórica radicalizada, embora em nenhum caso tenham implicado em revoluções no sentido clássico deste termo (ou seja, na expropriação econômica e política da classe dominante). Noutros casos, aquelas políticas públicas foram implementadas sem processos constituintes, sem nenhuma tentativa de reforma nas estruturas políticas, sociais e econômicas, no Estado e na relação entre as forças sociais, além de acompanhadas de uma retórica explicita e assumidamente “moderada”.
84.Apesar destas múltiplas e importantes diferenças, havia um núcleo comum, o que permite dizer que estávamos diante de variantes de uma mesma estratégia. Este núcleo consistia, como já foi dito, na implementação de políticas públicas a partir de posições conquistadas através de processos eleitorais. Neste aspecto, esta estratégia e cada uma de suas variantes eram todas elas profundamente diferentes da estratégia adotada pelos que dirigiram a Revolução Cubana de 1959.
85.No caso cubano tivemos a conquista do poder (e não do governo), pela luta armada (não pela via eleitoral), a partir da qual se introduziram não apenas novas políticas públicas, mas também transformações no padrão de desenvolvimento vigente até então em Cuba, mudanças que incluíram da reforma agrária à transição socialista. Entretanto, as grandes revoluções – como a haitiana, a mexicana e a cubana -- não são planejadas: elas acontecem devido à condensação de contradições internas a cada país, com os estímulos maiores ou menores fornecidos pelo ambiente regional e mundial. Nos dias de hoje, o ambiente de instabilidade internacional é acompanhado pela interdição posta, pelas classes dominantes da região, a qualquer política de reformas.
86.Apesar da oposição da maior parte da classe dominante e de seus representantes políticos, os governos progressistas e de esquerda entre 1998 e 2016 obtiveram êxito – maior ou menor em cada caso – no que diz respeito a melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades democráticas, afirmar a soberania nacional e ampliar a integração regional.
87.Entretanto, a partir de um determinado momento -- que variou de país para país, mas que em todos os casos ocorreu depois da crise internacional de 2008--, os governos progressistas e de esquerda passaram a enfrentar crescentes dificuldades, que resultaram em perda de apoio popular e no crescimento da oposição de direita.
88.Como no Chile dos anos 1970, predominou na classe dominante dos países latino-americanos e caribenhos a política de enfrentamento contra os governos progressistas e de esquerda. Utilizou-se de tudo um pouco: oposição política e midiática, sabotagem burocrática e econômica, ações diplomáticas abertas ou encobertas, mobilização de massa e ações subversivas clandestinas.
89.Aliás, a esquerda latino-americana e caribenha que chegou ao governo entre 1998 e 2016 tem muito aprender com a experiência da chamada “via chilena para o socialismo”. Inclusive com o fato de sermos vítimas de uma campanha anticomunista, que atinge inclusive partidos que –- ao contrário do que fizeram o presidente Salvador Allende e o governo da Unidade Popular (1970-1973) –- nunca vincularam sua ação governamental ao objetivo de chegar ao socialismo.
90.Frente a uma nova situação estratégia, a esquerda da região está chamada a produzir uma nova estratégia. Ontem como hoje, um dos componentes desta estratégia continuará sendo a integração da América Latina e do Caribe, variável fundamental para o êxito da estratégia democrático-popular e socialista no Brasil e também para o êxito da estratégia que a esquerda venha a adotar em cada país da região. Caso o protecionismo prometido por Trump se materialize, mais espaço haverá para uma estratégia de integração.
91.Não é a primeira vez que a esquerda regional está chamada a produzir uma nova estratégia. O mesmo ocorreu no início dos anos 1990, em que enfrentávamos os efeitos combinados da ofensiva neoliberal e da crise do socialismo de tipo soviético. Naquele momento, o Foro de São Paulo foi um espaço muito importante para o diálogo e a elaboração de novas estratégias.
O papel do PT e do Foro de São Paulo
92.O Partido dos Trabalhadores tem uma larga experiência internacional, anterior a nossa chegada à presidência da República. Possui amigos – e também militantes-- em todos os continentes, que acompanham com atenção os acontecimentos em nosso país e aguardam informações e diretrizes.
93.Nosso partido é internacionalista por razões programáticas e estratégicas. Programaticamente, porque defendemos um mundo socialista. Estrategicamente, porque as vitórias da classe trabalhadora e das esquerdas contribuem umas com as outras.
94.Nosso internacionalismo é aberto. Mantemos relações com partidos, organizações e militantes das mais diferentes orientações políticas e ideológicas. Mantemos diferentes níveis de cooperação com os que compartilham as premissas do respeito à autodeterminação dos povos, às liberdades democráticas e ao bem-estar social. Não somos, nem aceitamos que ninguém seja “partido guia” ou “modelo” para os demais. Inclusive por isto, ao mesmo tempo que reforçaremos nossa presença em âmbito mundial, não nos filiamos nem nos filiaremos a nenhuma organização que alimente esta pretensão.  
95.A política internacional do PT prioriza a América Latina e o Caribe. Ao mesmo tempo, reforçaremos nossos contatos com os BRICS, com os países africanos e com todos aqueles que são vítimas do imperialismo. Destacamos a defesa do Estado Palestino, da independência do Sahara Ocidental e de Porto Rico, o estabelecimento de relações intensas com os povos, com os movimentos sociais e com os partidos de esquerda do continente africano. Apoiamos as iniciativas que – a partir dos milhões de latino-americanos residentes nos EUA – visam construir um partido de esquerda com força social e eleitoral. E buscaremos contribuir com as forças progressistas, democráticas e de esquerda do Haiti, apoiando a imediata retirada da Minustah.
96.No âmbito da América Latina e Caribe, sem prejuízo de um regionalismo aberto, priorizaremos a construção do Foro de São Paulo, que demonstrou ser um espaço positivo para o diálogo e para a ação comum de forças de esquerda, nacionalistas, populares, socialistas e comunistas. O mínimo denominador comum do Foro de São Paulo é a integração regional, o desenvolvimento soberano, a ampliação do bem-estar social e das liberdades democráticas dos nossos povos. Até porque a experiência recente confirmou que não haverá “progressismo em um só país”.
97.Num contexto de hegemonia capitalista, crise do capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas, conflito entre o bloco liderado pelos EUA contra os BRICS, instabilidade, crise e guerra, a alternativa está em construir um forte movimento internacional, ancorado nas classes trabalhadoras e nos setores populares, que consiga não apenas resistir, mas também conquistar governos, reorientando assim a economia e a politica mundiais. O PT e o Foro de São Paulo, a América Latina e o Caribe, já demonstramos poder dar grande contribuição neste sentido.
98.Nos tempos em que vivemos, capitalismo significa instabilidade, crises e guerras. Nos Estados Unidos e na Europa, as classes dominantes e seus partidos, assim como importantes setores da esquerda tradicional, comprometeram-se com políticas neoliberais e/ou capitularam diante do populismo reacionário. A guerra, sob a forma regional ou mundial, é um risco crescente. Frente a barbárie capitalista, reafirmamos a escolha feita, em 1980, pelo Partido dos Trabalhadores: uma sociedade sem exploração nem opressão, o socialismo.
99. Os principais traços do socialismo são assim resumidos pelas resoluções do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores:
a) “A mais profunda democratização. Isto significa democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. A igualdade entre homens e mulheres, o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual serão traços distintivos e estruturantes da nova sociedade. O pluralismo e a auto-organização, mais que permitidos, deverão ser incentivados em todos os níveis da vida social. Devemos ampliar as liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta. Instrumentos de democracia direta, garantida a participação das massas nos vários níveis de direção do processo político e da gestão econômica, deverão conjugar-se com os instrumentos da democracia representativa e com mecanismos ágeis de consulta popular, libertos da coação do Capital e dotados de verdadeira capacidade de expressão dos interesses coletivos;”
b) “Um compromisso internacionalista. Somos todos seres humanos, habitantes de um mesmo planeta, casa comum a que temos direito e de que todos devemos cuidar. O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização social. Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão. O internacionalismo democrático e socialista é nossa inspiração permanente. Os Estados nacionais de vem ter sua soberania respeitada e devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou substituídos, capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz;”
c) “O planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço, não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais;”
d) “A propriedade pública dos grandes meios de produção. As riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos, só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não deve ser confundida com propriedade estatal; e que deve assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir. Democracia econômica que supere tanto a lógica do mercado capitalista, quanto o planejamento autocrático estatal vigente em muitas economias ditas socialistas. Queremos prioridades e metas produtivas que correspondam à vontade social, e não a supostos interesses estratégicos de quem comanda o Estado. Queremos conjugar o incremento da produtividade e a satisfação das necessidades materiais, com uma nova organização do trabalho, capaz de superar a alienação característica do capitalismo. Queremos uma democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva, quanto para o sistema no conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob o controle social....”
e) “o conceito de sustentabilidade socioambiental, redefinindo o socialismo petista como socialismo democrático e sustentável”; “a superação do capitalismo como pressuposto para o combate ao racismo”; e a “defesa da paz” como parte de nosso projeto socialista.
100.É por isto que lutamos: desenvolvimento, democracia, direitos humanos, bem-estar, soberania, integração, paz, um Brasil, América Latina e Caribe, um mundo sem nenhum tipo de opressão nem exploração, o socialismo.

Sem revisão, texto em debate.