domingo, 19 de fevereiro de 2017

Humberto Costa: qual página deve ser virada?

O senador Humberto Costa concedeu uma entrevista à revista Veja (edição de 22 de fevereiro de 2017).

A entrevista está causando polêmica, tanto pelo conteúdo quanto por ter sido concedida à uma publicação conhecida pela falta de compromisso com a verdade, pelo direitismo e pela violência editorial.

Vale dizer que Humberto Costa não é o primeiro a ceder aos encantos das páginas amarelas da revista Veja. O ex-petista Candido Vaccarezza enterrou ali suas pretensões de virar presidente da Câmara dos Deputados.

Ao decidir conceder uma entrevista à revista Veja, Humberto certamente sabia da repercussão. 

Portanto, se existe alguma lógica política em sua atitude de conceder tal entrevista, ela consiste em mandar um recado para uma parcela dos golpistas.

A Veja interpretou e resumiu este recado da seguinte forma: existe um setor do PT disposto a admitir que o Partido se “envolveu em corrupção”, disposto a “pedir desculpas à sociedade”, disposto a “abandonar o discurso de denúncia do golpe” e disposto a apresentar “propostas econômicas para tirar o país do atoleiro”.

Veja sintetizou esta interpretação no título que deu à entrevista: para este setor do PT representado por Humberto, teria chegado a “hora de virar a página”.

Falando de outro jeito: no momento em que o governo Temer afunda, este setor do PT estaria disposto a ajudar numa saída negociada para a crise.

Para chegar a esta interpretação, Veja teria manipulado as opiniões de Humberto?

Ou é mais ou menos isto que pensa o senador eleito pelo PT de Pernambuco?

A resposta será conhecida nos próximos dias. Pode ser que Humberto solicite uma correção na entrevista. Mas se ele não fizer isto, então valerá o que está escrito.

Enquanto a resposta não vem, vejamos ponto a ponto, confrontando as conclusões de Veja (citadas abaixo entre aspas e em negrito) com as afirmações publicadas de Humberto, sempre lembrando que ele ainda está em tempo de solicitar uma correção.

“Chegou a hora do PT admitir que se envolveu em corrupção”

Das 14 perguntas da entrevista, pelo menos 4 tratam de corrupção. A esse respeito, Humberto Costa diz que “houve” corrupção, que “claro” que houve pessoas que “podem” ter se beneficiado pessoalmente, que “até agora” foram “identificadas” coisas feitas “com o propósito de manter o poder e de fortalecer o PT”, sendo que “neste processo, perdemos as referências”.

Já li e ouvi – embora nunca na revista Veja -- outras pessoas fazendo este tipo de raciocínio, que considero errado, pois tira o foco do financiamento privado empresarial, da economia política da corrupção e do debate sobre a orientação política geral do Partido.  

Mas o espantoso é que Humberto não denuncie globalmente a Operação Lava Jato. Espantoso, mas compreensível: se é hora de “virar a página”, melhor não lembrar que a Operação Lava Jato foi (e continua sendo) parte essencial de um golpe.

Mesmo quando Veja diz que “o ex-presidente corre o risco de acabar preso pela Lava-Jato”, Humberto responde na condicional: “se um fato como esse acontecesse, seria uma violência institucional e política sem precedentes. Uma coisa como essa talvez até ampliasse a força política de Lula. Como não existem provas, argumentos que justifiquem a prisão dele, acredito que ele não só vai estar livre, como será candidato”.

Ou seja: ao menos no que foi publicado, não se denuncia a ilegal violência que já está sendo cometida. A questão fica no âmbito do "se" e do "seria". 

Em seguida, Veja pergunta se “o PT sobrevive sem Lula”. Humberto responde assim: “não acho que o PT vai acabar se o Lula sair da cena política”. Resposta curiosa, vinda de quem acaba de afirmar que Lula será candidato à presidência da República. Mas enfim, tudo pode ser produto das manobras editoriais de Veja.

“Chegou a hora do PT pedir desculpas à sociedade pelos erros que cometeu”

Perguntado se “o PT deve pedir perdão”, Humberto responde: “eu não elimino esta possibilidade”. A seguir ele diz que o 6º Congresso do Partido pode dizer ao povo que “pedimos desculpas pelos erros que cometemos e que nossos acertos foram maiores”.  

Espero que Veja tenha deturpado esta passagem da entrevista de Humberto. Pois não faz o menor sentido -- lógico nem político -- admitir esta possibilidade de “pedir perdão”. 

O PT certamente cometeu e ainda vai cometer muitos erros. Devido a estes erros, o PT certamente já fez e continua precisando fazer autocríticas públicas.

Mas se nós cometemos mais acertos do que erros, qual o sentido de “pedir perdão”??? Salvo, claro, que alguém acredite que o PT é uma “alma” torturada pela culpa e pela vergonha...

A esse respeito, vale a pena ler a resposta dada mais adiante sobre o caixa dois, em que Humberto afirma: "querem cassar o PT, o PMDB, o PSDB". Estas respostas parecem saídas de um episódio de Fringe, um mundo alternativo em que o PT deve pedir perdão, enquanto o PMDB e o PSDB também sofrem o risco de cassação.  

“Chegou a hora de abandonar o discurso de ‘denúncia do golpe’”

Das 14 perguntas da entrevista, pelo menos 7 dizem respeito à conjuntura e à postura do PT frente ao governo Temer. 

Nas respostas, Humberto afirma que “não adianta mais ficar apenas no discurso de denúncia do golpe”. Tomada isoladamente, a frase é injusta. Afinal, nunca o PT ficou “apenas” na denúncia do golpe. Por exemplo, sempre fizemos questão de lembrar que o golpe era um meio para atingir um fim: reduzir direitos, limitar a democracia e alterar a política externa.

Mas quando lemos a resposta seguinte dada por Humberto, a frase acima deixa de ser injusta e converte-se num trampolim para um imenso erro político. 

Segundo Humberto, “o resultado das eleições municipais obriga a gente a virar esta página. Não dá para ficar só no discurso do golpe, que era verdadeiro, real. A população não quer isso que está aí, mas também não queria o que estava lá com Dilma”.

Cada uma das frases acima revela disposição mental para a capitulação. Vamos por partes:

1) O resultado das eleições municipais, seja qual for, não legitima o golpe;

2) O golpe não “era”, ele é e continua sendo verdadeiro e real;

3) Não foi a população que derrubou Dilma, portanto pesquisas de opinião não servem como argumento para “democratizar” golpes;

4) Um partido que defende a democracia não pode, nunca, abrir mão de denunciar um golpe, mesmo que isso fosse contra a opinião momentaneamente majoritária do povo.

O mais curioso, digamos assim, é que esta disposição para a capitulação vem no momento em que o governo Temer está passando por imensas dificuldades. Dificuldades reconhecidas na capa da mesmíssima revista Veja que publica a entrevista de Humberto. 

Logo, a leitura política que faço destas declarações de Humberto é a seguinte: ele está avisando uma parte dos golpistas de que está à disposição para um pacto de governabilidade.

Esta interpretação fica reforçada pela descrição feita por Humberto acerca das divergências existentes na bancada do PT no Senado. 

Segundo ele, “há dois grupos bem distintos. O meu, que defende uma posição mais aberta, mais negociadora. E o da senadora Gleisi Hoffmann, que assumiu a liderança no meu lugar e quer o enfrentamento permanente. Na minha visão, não é possível ter uma orientação de enfrentamento permanente”.

Humberto não esclarece em torno de que questões ele acha possível ter uma posição “mais aberta” e “mais negociadora”. Por exemplo: ele por acaso considera possível negociar a reforma da previdência e a reforma trabalhista? Em que questões poderíamos ser mais “abertos”?

O único exemplo concreto dado por ele diz respeito à eleição da Mesa do Senado. Vejamos o que ele diz a respeito: “Nesse processo, um grupo tomou a posição deliberada de pegar um tema interno, de interesse única e exclusivamente do PT, e criar uma cruzada contra o outro grupo. Quem se interessou pelo debate sobre se o PT votaria ou não no Eunício Oliveira? Só o PT. E aí o que eles, Lindbergh e Gleisi Hoffmann, fizeram foi jogar uma parte da militância contra o grupo dos parlamentares que defendiam o entendimento”.

Humberto argumenta como se o tema fosse interno à bancada, de interesse única e exclusivamente dos senadores. Afinal, se o tema é interno ao Partido, logo de interesse do conjunto dos petistas, é legítimo mobilizar a base. Especialmente se a postura da bancada tem relação – como Humberto mesmo confirma ter – com a tática geral do PT frente aos golpistas.

O “entendimento” defendido por Humberto faz parte de uma linha política geral de “virar a página”, linha esta que não foi apresentada nem aprovada em instância alguma do Partido. Mas que se tentou aplicar na eleição da Mesa do Senado e da Câmara dos Deputados.

Humberto reconhece que um dos pilares da posição de Gleisi e Lindbergh é que “vivemos um período de exceção e não cabe haver entendimento. Ou seja: tudo tem de ser governo e oposição. Eu diria que se trata de um pretexto. Mudaria alguma coisa no Brasil se a gente se posicionasse contra? Não, claro.”

A edição feita por Veja deixou o raciocínio pouco claro. Mas quem acompanhou o debate no Senado pode adivinhar do que Humberto está falando. Ele parece perguntar se “mudaria alguma coisa no Brasil se a gente se posicionasse contra” Eunício de Oliveira? E ele responde que “não, claro”. 

Aparentemente Humberto não se perguntou o oposto: mudou alguma coisa no Brasil, com ele e outros três senadores petistas votando no Eunício de Oliveira? Afinal, quem ganhou o quê com este “entendimento”?

Seja qual for a resposta, o espantoso é ver um senador petista, logo após um golpe, considerar um “pretexto” a afirmação de que vivemos um “período de exceção”, no qual “tudo tem de ser governo e oposição”. Mas, claro, tudo pode ser uma edição perversa da revista Veja.

“Chegou a hora do PT apresentar propostas econômicas para tirar o país do atoleiro”

Quando Veja pergunta diretamente “que postura o senhor acha que o PT deve assumir em relação ao governo Temer”, Humberto dá uma resposta muito curiosa: “temos de responder, como oposição, ao desmonte que eles estão fazendo (...) Mas precisamos mostrar à sociedade como sair da crise. Não basta criticar (...)”.

O “mas” cumpre um papel curioso neste raciocínio. É como se ele dissesse: vamos agir como oposição na hora de tratar do desmonte; mas na hora de discutir como sair da crise, vamos agir de outra forma. Afinal, como ele deixa implícito noutra passagem da entrevista, é errado achar que “tudo tem de ser governo e oposição”.

É neste contexto, já no final da entrevista e depois de uma pergunta sobre o “caixa dois”, que Veja faz duas perguntas diretas sobre a politica econômica. 

Na primeira resposta, Humberto defende ampliar o investimento estatal, além de desonerações temporárias e condicionais. Nenhuma palavra sobre reforma tributária, nem sobre outras propostas tão frequentes nas resoluções partidárias e nos documentos de economistas próximos ao Partido.

Aliás, quem lê a entrevista fica com a impressão de que somos um deserto de propostas. Humberto chega a dizer que precisamos apresentar “um programa, um projeto, alguma coisa”.

Na sequência, respondendo à última pergunta da entrevista, Humberto afirma que “o que afundou a economia [no governo de Dilma] foi o fato de que demos incentivos demais em momentos que não eram ideais”.

Não sei se Humberto disse exatamente isso. Caso tenha dito, está explicado porque ele admite a possibilidade de “pedir perdão”. Pois ele acabou de aceitar a tese segundo a qual a crise econômica teria sido causada pela generosidade irresponsável do governo, multiplicada pela generosidade irresponsável do Congresso.

*

Se Humberto realmente deu as respostas publicadas por Veja, então ele estaria mesmo disposto a construir algum tipo de saída negociada para a crise.

Ilusão semelhante foi cometida por muita gente, em 2015 e 2016, gente que gastou tempo precioso buscando interlocutores do outro lado, setores que estivessem dispostos a construir uma mediação que evitasse o impeachment.

Hoje, depois do impeachment, depois de tudo o que o governo golpista e seus aliados fizeram, depois que as pesquisas revelaram que um setor importante da elite aposta em Bolsonaro para 2018, reincidir neste tipo de ilusão, neste tipo de conciliação, é -- na falta de termo melhor -- um criminoso suicídio.

Como diria Humberto: esta página precisa ser virada. 














quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

1917-2017: socialismo em debate

Texto publicado na Revista Espaço Acadêmico

http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/34866

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Resposta ao Kjeld: Quando um não quer, dois não conciliam.

O companheiro Kjeld Jakobsen escreveu um artigo para a Tribuna de Debates do 6º Congresso do PT. 

O artigo está aqui: http://www.pt.org.br/kjeld-jakobsen-afinal-o-periodo-historico-deve-ser-elogiado-ou-criticado/

O artigo intitula-se “Afinal, o período histórico deve ser elogiado ou criticado?” e polemiza com outro artigo, de autoria de Carlos Henrique Árabe e André Singer, intitulado “Balanço de um período histórico”.

Também não estou de acordo com o texto de Árabe & Singer, por diversos motivos que expus na comissão de teses do Congresso e que sintetizo a seguir.

O texto de Árabe & Singer

Árabe e Singer fazem a crítica do que eles denominam de “modelo de utilização das margens ou a expectativa de mudar sem grandes conflitos”, através dos quais se teria buscado “melhorar as condições de vida dos brasileiros de baixa renda, porém sem confrontar o capital”.

Eles denominam esta orientação (mudar sem grandes conflitos) de “lulismo”, “cuja invenção começa quando Lula passa a ser o presidente da República”, inaugurando assim “uma perspectiva moderada não prevista nos documentos partidários”.

Não estou de acordo com esta interpretação dada ao termo “lulismo”, assim como considero equivocada e unilateral esta visão segundo a qual a moderação fosse algo “não previsto” nos documentos partidários, como se a moderação pós-2003 não tivesse resultado de opções políticas que foram construídas paulatinamente dentro do PT, inclusive nas resoluções, desde antes da eleição de Lula.

Esta minha crítica poderia ser apresentada da seguinte forma: o “acordo, por meio do qual as linhas macroeconômicas neoliberais seriam respeitadas para que certas políticas sociais, sobretudo aquelas voltadas aos mais pobres, pudessem ser transformadas em realidade” foi ou não um desdobramento da reorientação estratégica feita pelo Partido a partir de 1995?

Ou, projetando a questão para o futuro, a política adotada pelo governo Dilma a partir de 2011 e especialmente a partir de 2015, foi ou não um desdobramento das opções que começaram a ser construídas em 1995 e aprofundadas em 2003?

Árabe & Singer reconhecem que este “modelo” que eles chamam de “reformismo fraco” possibilitou avanços. Citam três iniciativas -- Bolsa Família, crédito consignado e ampliação do salário mínimo, apontando como principal resultado da política petista o pleno emprego.

Mais adiante, o texto deles dirá que “decisões equivocadas da própria companheira Dilma fizeram com que o pleno emprego -- cuja conquista gradual permitiu a elevação de 30% na renda real dos assalariados ao longo de dez anos --, fosse abalado por um ajuste recessivo no correr do segundo mandato da presidenta”. É evidente que decisões capazes de ter este impacto foram implementadas e/ou eram de conhecimento de muitas outras pessoas, que não são explicitamente criticadas e tampouco nominadas no texto de ambos.

Árabe & Singer avaliam “que todas as margens para beneficiar os pobres sem confrontar os ricos foram utilizadas com criatividade, responsabilidade e competências por nossos governos”.  Mas veio então a crise de 2008. A reação a esta crise, no entender dos autores do texto, “propiciou uma reaproximação parcial, mas significativa, com o programa partidário”. Teria sido “parcial ao não subordinar o BCB à política econômica desenvolvimentista”; e também teria sido parcial “ao não acumular forças para a realização de reformas essenciais para a democracia”.  

Estas duas afirmações revelam que, para Árabe & Singer, o programa do nosso partido seria essencialmente democrático-desenvolvimentista. Mas este programa não teria sido implementado porque “uma das características do lulismo consiste em evitar temas que gerem confronto. Em consequência, o período lulista não avançou na mobilização e organização ao redor das bandeiras de transformação democrática da política. Como o desenvolvimento nacional com autonomia face à globalização e com distribuição de renda necessariamente implica em conflitos maiores e requer mudanças na própria correlação de forças, embora tenha havido a adoção de inúmeras políticas públicas positivas, quando veio a reação conservadora, não havia a correspondente rede social e partidária, construída de baixo para cima, necessária para defender e aprofundar as conquistas”.

Assim, quando veio o “efeito da segunda onda da crise internacional (2011)”, as classes dominantes brasileiras, “à medida que a Nova Matriz Econômica empacava, se unificaram no enfrentamento ao modelo surgido na superação da crise de 2008 e optaram pelo ajuste recessivo. O movimento reacionário das classes dominantes (...) assumiu o programa da superausteridade”.

Árabe & Singer afirmam que “a guinada neoliberal do segundo governo Dilma, depois de conquistar a maioria justamente para um programa de aprofundamento das orientações progressistas na economia e na democracia, foi um dos principais fatores que nos levaram a perder o pé”. E relaciona esta “guinada neoliberal” com as “razões que levaram à Carta ao Povo Brasileiro e ao que denominamos de modelo de utilização das margens do crescimento econômico e de negociação com as classes dominantes como método para produzir reformas”.

Portanto, a revisão estratégica que deveria ser feita pelo PT – segundo o que depreendo da opinião de Árabe & Singer -- deveria começar em 2002, não em 1995.

Chama a atenção, finalmente, que neste texto os dois não fazem nenhuma menção a formulações como “revolução democrática” ou “republicanismo”. Nem tampouco qualquer autocrítica sobre as opiniões defendidas, no passado recente, pela corrente política a que ambos pertencem, que ocupou posições relevantes nos governos Lula e Dilma.

Pelos motivos citados anteriormente e por outros, não estou de acordo com as posições de Árabe & Singer. Mas tampouco estou de acordo com a crítica feita por Kjeld, por motivos que passo a explicar.

O texto de Kjeld

Minha divergência principal está na maneira como o debate é feito, ao estilo pegar ou largar. Lembra a maneira como alguns faziam o debate acerca do socialismo soviético, no período 1989-1991: ou bem defendíamos todo o conjunto da obra, ou bem jogávamos fora a criança, a banheira e tudo mais.

Não consigo entender como compreender e avaliar um “período histórico” nestes termos. Um período histórico é resultante de diversas variáveis: os processos econômicos e sociais de longo prazo, as variáveis internacionais, a luta de classes dentro do país, as opções que foram feitas e as que não foram feitas, e assim por diante.  Reduzir este complexo de elementos a um “veredito” é algo não apenas empobrecedor do ponto de vista intelectual, mas principalmente mortal do ponto de vista político.

Pois somos um partido político e, por isto, precisamos de opiniões políticas claras. Mas como a realidade é contraditória, nossas opiniões claras precisam ter um pouquinho de dialética. 

Indo ao ponto: considerando a partir dos nossos objetivos de curto, médio e longo prazo, como avaliar a experiência que tivemos entre 2003 e 2016? Ela está mais para“freio de mão” ou está mais para “ponto de apoio & alavanca”? A resposta -- na minha opinião --  é: tem um pouco das duas coisas. Se fosse 100% positiva, não teríamos sido derrotados. Se fosse 100% negativa, a classe trabalhadora estaria melhor antes (com os tucanos) e agora (com os golpistas) do que esteve durante nosso governo.

Para dizer de outra maneira: se o balanço global de nossos governos fosse negativo do ponto de vista da classe trabalhadora, nem teríamos vencido 4 eleições presidenciais, nem a burguesia teria se dado ao trabalho de nos golpear. Portanto, se eles nos atacaram, foi devido ao que fizemos e ao que poderíamos vir a fazer.

Mas por outro lado, o que explica o êxito deles em nos golpear? São nossos erros, que explicam a perda de apoio de parcelas crescentes da classe trabalhadora e também explicam que a classe dominante tenha podido utilizar em seu favor o “nosso” vice-presidente, os partidos “nossos aliados”, a mídia financiada por nós, o STF majoritariamente indicado por nós, a Polícia Federal supostamente subordinada ao “nosso” Ministério da Justiça, um Ministério Público que num passado não muito distante foi fomentado e fortalecido por nós, sem falar dos pretextos que demos, especialmente no tema promiscuidade com o grande capital.

Portanto, o debate sobre a herança dos governos Lula e Dilma precisa levar em conta a contradição existente na coisa toda, a saber: os mesmos fatores que num determinado momento facilitaram nossa chegada ao governo e que foram úteis na execução de políticas que melhoraram a vida do povo, esses mesmos fatores a partir de um determinado momento enfraqueceram nossa capacidade de continuar no governo e enfraqueceram nossa capacidade de continuar melhorando a vida do povo.

As alianças, por exemplo. Elas são erradas por princípio? Na minha opinião, certamente não são erradas por princípio. Mas as alianças são elas mesmo um princípio? Também não. E o fato é que alguns setores do partido converteram alianças em questão de princípio, converteram alianças táticas em alianças estratégicas, converteram inimigos com quem fazíamos alianças necessárias em “amigos do peito”.

Um dos problemas da conciliação de classe reside exatamente nisto: em transformar necessidade em virtude.

Uma coisa é reconhecer a necessidade de fazer alianças, concessões e acordos com a burguesia ou setores da burguesia. Outra coisa é passar a considerar a burguesia ou setores dela como aliados estratégicos nossos. Esta confusão é que faz muita gente nossa não entender por qual motivo, apesar de tudo o que fizemos, o lado de lá nos trata como inimigos mortais e quer nos destruir. A explicação é simples: eles não fazem a confusão que alguns de nós fazem. Eles não esqueceram que existe luta de classes, que certos interesses de classe são antagônicos, que mais cedo ou mais tarde haverá confrontos.

O período de governo 2003-2016 é cheio de exemplos de conciliação de classe neste sentido, estratégico e programático. Evidentemente também é cheio de exemplos de conciliação de classe noutro sentido, tático. 

Não há como analisar aqui, caso a caso, cada caso de aliança (ou conciliação) tática. Certamente há casos incorretos e outros corretos. Entretanto, há uma diferença fundamental entre os dois tipos de “conciliação”. A diferença é tão fundamental que preferimos não considerar as alianças táticas como um caso de “conciliação”; preferimos deixar esta palavra “conciliação” apenas para aqueles casos em que se fazem alianças estratégicas com inimigos estratégicos, alianças em que nós perdemos nossa capacidade de derrotar o lado de lá, enquanto eles preservam ou adquirem capacidade de derrotar o lado de cá.

Kjeld mistura os dois tipos. No seu texto ele afirma considerar injusto “confundir a capacidade de negociar e compor, inclusive com adversários, quando necessário, com conciliação de classes. Ora, o PT decidiu desde 1989 disputar as eleições presidenciais no Brasil e quando vencesse era sabido que teria que governar para todos e não somente para os eleitores do PT e, portanto, o único comportamento que se poderia esperar seria uma relação democrática e de diálogo com a sociedade. Pergunto: se o Lula é um conciliador de classes, porque é tão perseguido pela direita deste país?”

Vou utilizar o texto dele, inserido frases minhas em negrito, para deixar clara a crítica que eu faço. Não devemos confundir a capacidade de negociar e compor, inclusive com adversários, quando necessário, com conciliação de classes. A luta de classes exige todo tipo de manobra, inclusive alianças e concessões aos inimigos. Entretanto, quando esquecemos que são inimigos e passamos a trata-los como “companheiros”, aí se trata de conciliação de classes. Ora, o PT decidiu desde 1989 disputar as eleições presidenciais no Brasil e quando vencesse era sabido que teria que governar para todos e não somente para os eleitores do PT e, portanto, o único comportamento que se poderia esperar seria uma relação democrática e de diálogo com a sociedade. Entretanto, sabendo que a burguesia e a direita mais cedo ou mais tarde se voltariam contra nós, deveríamos ter tomado medidas para enfraquecer seu poder econômico, político e ideológico. Fizemos algumas tentativas neste sentido. Mas em áreas fundamentais não tentamos mudar nada, prevalecendo uma lógica conciliatória, que no fundo acredita no compromisso da burguesia e da direita com a democracia e o diálogo. Pergunto: se o Lula é um conciliador de classes, porque é tão perseguido pela direita deste país? Respondo: porque quando um não quer, dois não conciliam.”

Espero que o parágrafo acima tenha deixado claro onde está a divergência e o que entendo por “conciliação”. Conciliação é uma postura estratégica, que em certas circunstâncias até pode dar bons resultados, mas que no médio prazo resulta em derrota.

Kjeld expõe de maneira didática a base programática desta estratégica de conciliação. Refiro-me a seguinte passagem do seu texto: “os programas eleitorais do partido nunca foram socialistas, e sim reformistas. Reforma tributária, reforma política, democratização dos meios de comunicação, entre outras medidas necessárias, são reformas e no campo capitalista. No entanto, executá-las no Brasil e na América Latina, diante da truculência e reacionarismo de nossas elites, é uma tarefa hercúlea que exige muita consciência e respaldo popular”.

Aqui está o nó do problema: parte-se de uma afirmação correta (as reformas que propomos são “capitalistas”, ou seja, não acabam com a propriedade privada dos meios de produção) e se tira daí uma conclusão equivocada (estas medidas são “reformismo”, não “socialismo”). Onde está o equívoco, a meu juízo? No seguinte: as reformas propostas em tese são “capitalistas”, mas sua aplicação causaria tamanha turbulência no funcionamento de um capitalismo como o nosso, na região do mundo em que vivemos, na época em que vivemos,  que o resultado de sua aplicação de conjunto não seria uma soma de “reformas” mas sim “socialismo”.  Entre outros motivos porque as tais “reformas” implicariam numa ampliação do poder popular e implicariam numa ampliação do controle social sobre a economia.

A burguesia sabe disto, a direita sabe disto e por isto acusam o nosso lado de estar disfarçando suas intenções. Atacam um governo moderado, como se fosse o pior dos bolcheviques. Mas eles fazem isto não porque sejam loucos, mas porque aprenderam com a história. Não podemos dizer o mesmo a nosso respeito.

Um de nossos problemas consiste em algo que Kjeld aponta: “o Lula em seus dois mandatos, assim como a Dilma, foram eleitos somente no segundo turno, o que significa que menos de 50% dos eleitores apoiaram nosso programa eleitoral no início dos processos eleitorais”. Verdade verdadeira. 

Kjeld diz que isto significa que “alguma prudência e responsabilidade era necessária, mas ninguém estava proibido de discutir e propor reformas mais profundas”. Na minha opinião, neste ponto Kjeld erra. 

A questão não é se havia ou não proibição de discutir e propor. A questão é que a estratégia que predominou em nosso partido era a de não tentar implementar reformas mais profundas. Usando o argumento real de que a correlação de forças era frágil, se abriu mão de tentar fazer reformas estruturais e se optou por melhor as condições de vida do povo nos marcos do modelo herdado. E se fez muito. Mas bastou vir a crise de 2008, que reduziu as possibilidades de melhorar a vida do povo sem tocar no dinheiro dos ricos; então a burguesia e a direita não pagaram para ver. Aproveitaram a situação e o resto da história todos conhecemos.

Kjeld pergunta “por que as três reformas que agora são mencionadas incisivamente não vieram à tona com a mesma força no interior do partido quando estávamos no governo e com altos índices de popularidade?” O motivo é simples: prevaleceu a ideia de que em time que está ganhando, não se mexe.

Kjeld tem razão quando diz que “quem sabe teríamos aprovado alguma coisa”. Mas está triplamente errado quando afirma que “se eventualmente, houve um erro de cálculo quanto à impossibilidade de aprovar estas reformas, este erro é de todos, e não do presidente Lula”. 

Primeiro, porque efetivamente houve erro. Segundo, porque não foi erro de cálculo, foi uma opção estratégica (converter a eventualmente boa conciliação tática em estratégia de não tentar fazer reformas estruturais). Terceiro, porque não foi um erro de todos. Alguns setores do PT e da esquerda brasileira alertaram para o problema e pediram mudanças na política. Mas prevaleceu – inclusive com o apoio de gente que hoje pede mudanças no PT— uma política “republicana” e conciliatória.

Tenho a impressão, aliás, que parte dos equívocos cometidos por Kjeld, em sua argumentação, estão vinculados ao fato dele considerar injustas as críticas vindas de quem vem. Pessoalmente eu entendo esta atitude. Acho que alguns setores do Partido fazem mesmo autocrítica pelos outros. Mas a vida é geralmente injusta e muitas vezes uma crítica certa aparece em boca errada. Por exemplo: o tema das “supostas despesas marginais”.

Kjeld afirma que “para rechaçar esta afirmação é só comparar os orçamentos dos oito anos do governo FHC com os dois mandatos de Lula e verificar a distribuição dos gastos e a mudança de prioridades”. Eu acho que a conta é mais complexa e Lula é o primeiro a reconhecer isto, naquela frase (cito de memória) segundo a qual nunca os ricos ganharam tanto. 

O tema é: ao longo dos 8 anos de Lula, mais os quase 6 de Dilma, não conseguimos alterar o predomínio do capital financeiro, do capital transnacional e do agronegócio sobre a economia brasileira. Houve mudanças de intensidade, de velocidade e em alguns casos de sentido. Mas o predomínio daqueles três setores continuou. Um dos efeitos práticos disto foi a continuidade da desindustrialização. O que ajuda a entender a velocidade com que o governo golpista está desmontando o que fizemos e ajuda a entender, também, a velocidade com que cresce o desemprego e a miséria. 

Neste sentido é correto falar que nossos governos utilizaram as “margens” para melhorar a vida do povo. Isto quer dizer, em outras palavras, que aquilo que fizemos não chegou a alterar o padrão econômico-social de fundo.

Por fim e muito respeitosamente: pelos motivos citados no início e por muitos outros, tenho sérias críticas à política desenvolvida por quem dirigiu o MDA durante boa parte dos governos Lula e Dilma. Mas não acho adequado o fecho que Kjeld deu ao seu texto. Não apenas pelo tom de ameaça implícita, mas principalmente porque ele incorre num erro muito comum e por isto mesmo, muito danoso.

Segundo Kjeld, “há duas maneiras de fazer o debate político. Com base nos fatos ou com base na interpretação dos fatos”. Isto não é propriamente verdadeiro. Isto que chamamos de “fatos” não são exatamente a realidade objetiva. Esta existe e constitui a referência fundamental de qualquer debate sério. Mas no debate nós interpretamos a realidade objetiva, a recortamos, a dissecamos, algumas pessoas chegam até a torturar a realidade para ver se ela confessa aquilo que desejam ouvir. E quando está no ponto, dizem: aqui estão os fatos e contra eles não há argumentos....

Na minha opinião, não há respeito quando um lado acredita que participa do debate com base “nos fatos”, enquanto o outro lado faz  apenas “interpretação”. Este tipo de postura não ajuda a criar o ambiente de “unidade” de que necessitamos.






domingo, 5 de fevereiro de 2017

Editorial do jornal Página 13 de fevereiro de 2017

O ano que não acabou

Fechamos esta edição de Página 13 um dia depois do velório e cremação do corpo da companheira Marisa Letícia. Não temos a menor dúvida de afirmar que seu falecimento tem relação direta com os ataques contra ela, seus filhos e seu companheiro Lula. 
O ano do golpe prolonga suas sombras sobre 2017. 

Por outro lado, há reação. Um sinal disto foi a posição da bancada do PT na Câmara dos Deputados, que decidiu apoiar André Figueiredo (PDT) à presidência da Mesa Diretora daquela casa. Mas esta não foi a posição da bancada do PT no Senado, que por maioria decidiu liberar a bancada na eleição da Mesa, embora a maioria dos senadores não tenham dado seu voto ao golpista Eunício Oliveira (PMDB).

Foi a intensa mobilização da base partidária, em torno da consigna "petista não vota em golpista", que produziu um recuo total na Câmara e um recuo parcial no Senado daqueles que defendiam apoiar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira.

De toda forma, há setores do Partido que ainda não aprenderam as lições do golpe. Votar em golpistas, em troca de espaços secundários nas Mesas, pode fazer sentido para quem tem uma visão menor do papel dos mandatos parlamentares de esquerda. Ou para quem é adepto de uma visão estratégica que podemos resumir popularmente assim: melhor um péssimo acordo, do que uma boa luta. 

A militância do Partido, mobilizada, mostrou que é a favor de outra estratégia e tem outra concepção acerca de qual seja o papel dos mandatos parlamentares.

Uma novidade deste processo é que ficou demonstrado que, no interior da tendência atualmente majoritária do Partido (chamada de "Construindo um Novo Brasil"), há setores que se comportam como se fossem uma fração minoritária. 

A postura dos senadores José Pimentel, Humberto Costa, Paulo Rocha e Jorge Viana, todos eles integrantes da tendência majoritária no Partido, é reveladora disto. Sabendo que a maioria dos senadores era contra o voto em Eunício, tinham pelo menos três opções legítimas: aceitar a posição da maioria; rebelar-se contra esta posição; recorrer à executiva nacional do PT. Escolheram uma quarta e pior opção: trabalhar para liberar o voto e impedir o Partido de ter posição. 

Seja como for, o resultado final deste processo é uma derrota daqueles que, no PSOL e em outros setores críticos ao PT, torciam disfarçada ou abertamente para que o PT deliberasse pelo voto em Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira. Registre-se, neste sentido, a péssima decisão do PSOL, de na enésima hora lançar a candidatura de Luiz Erundina à presidência da Câmara dos Deputados. Uma decisão que antes teria sido legítima mas que, ao ser adotada depois da decisão do PT de apoiar André Figueiredo, não passou de uma versão esquerdista do cretinismo parlamentar. 

O resultado final da batalha acerca da tática do PT na eleição da Mesa da Câmara e do Senado foi, também, um ponto de apoio para aqueles que, no PCdoB, lutam para que seu partido adote outra política. Com o perdão de Proust, “a busca do centro perdido” serve de pretexto para uma estratégia de conciliação de classes muito similar àquela que criticamos na postura de alguns setores do PT.

O mais importante nisto tudo é que ficou demonstrado que é possível disputar os rumos do PT. A batalha em torno da tática das bancadas na eleição das Mesas das duas casas do Congresso Nacional foi, também, a primeira batalha do 6º Congresso do Partido. Ficou demonstrado, para quem tinha dúvida, que vencer não é uma batalha impossível.

Aos 37 anos do nosso Partido, cabem sim o esforço e a luta para mudar seus rumos.

Marisa Letícia

Nota publicada na edição de fevereiro do jornal Página 13 e na edição número 6 da revista Esquerda Petista

Na sexta-feira 3 de fevereiro de 2017, partiu aos 66 anos de idade a companheira Marisa Letícia. O velório foi realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em seguida o corpo foi cremado.

Milhões de pessoas acompanharam as notícias sobre sua internação, os procedimentos médicos, a doação de órgãos, as homenagens prestadas pela militância sindical, popular, partidária e de esquerda, no Brasil e no mundo.

A militância da tendência petista Articulação de Esquerda se soma a estas homenagens e abraça forte cada amigo, cada familiar, cada filho e especialmente Lula, companheiro de Marisa.

Há anos a companheira convivia com um aneurisma cerebral. Mas o Acidente Vascular Cerebral não ocorreu neste momento por acaso. As mentiras, as ofensas, os ataques contra ela, seus filhos e seu marido contribuíram decisivamente para o desfecho fatal. Por isto não mente quem diz: Dona Marisa morreu de morte matada.

Alguns dos cúmplices deste desfecho foram ao hospital onde ela estava internada. Apresentaram este gesto como uma manifestação de solidariedade. Nós estamos entre os que enxergaram hipocrisia, cinismo, cretinismo, canalhice, politicagem, culpa e -- acima de tudo -- medo.

Eles sabem que são culpados. Mas esperam que, apesar de tudo, ofereçamos a outra face. Para que assim possam continuar nos pisando.

Nós não vamos oferecer a outra face, nem para a direita fascista que baba nas redes tão pouco sociais, nem para a direita que gosta de punhos de renda.  Bons modos não vão derrotar o golpismo, a reação, o fascismo.

Marisa Letícia, presente!!!



quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Ventos de Havana

Segue o endereço onde foi publicado o texto:

http://www.teoriaedebate.org.br/index.php?q=materias/cultura/ventos-de-havana

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

BRASIL URGENTE, LULA PRESIDENTE

A resolução abaixo (destacada em cor)  foi aprovada pela Direção Nacional da tendência petista Articulação de Esquerda no dia 21 de janeiro de 2017. Se debatida e aprovada hoje, certamente incorporaria:


a) nossa solidariedade e votos pelo reestabelecimento da companheira Marisa Letícia, militante petista antes mesmo do PT existir oficialmente. O estado de saúde da companheira tem relação direta com as agressões que ela e sua família vem sofrendo. Agressões que não cessaram desde sua internação;

b) nossa comemoração pela decisão da bancada do PT na Câmara dos Deputados, que decidiu apoiar André Figueiredo (PDT) à presidência da Mesa Diretora daquela casa, assim como nossa insatisfação com a decisão da bancada do PT no Senado, que por maioria decidiu liberar a bancada na eleição da Mesa, embora houvesse uma maioria contrária a votar no golpista Eunício.

Tomadas de conjunto, as duas decisões revelam o seguinte:

a) que é possível disputar os rumos do PT. A intensa mobilização da base partidária, em torno da consigna "petista não vota em golpista",  produziu um recuo total na Câmara e um recuo parcial no Senado daqueles que defendiam apoiar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira;

b) que há setores do Partido que ainda não aprenderam as lições do golpe. Votar em golpistas, em troca de espaços secundários nas Mesas, resulta de uma visão estratégica que podemos resumir popularmente assim: melhor um péssimo acordo, do que uma boa luta;

c) que na tendência majoritária do Partido (chamada de "Construindo um Novo Brasil"), há setores que agem como se fossem uma fração minoritária. A postura dos senadores Pimentel, Humberto Costa, Paulo Rocha e Jorge Viana, todos eles integrantes da tendência majoritária no Partido, é reveladora disto. Sabendo que a maioria dos senadores era contra o voto em Eunício, tinham pelo menos três opções legítimas: aceitar a posição da maioria; rebelar-se contra esta posição; recorrer à executiva nacional do PT. Escolheram uma quarta e pior opção: liberar e impedir o Partido de ter posição. Ainda é tempo, contudo, para que estes três senadores votem de acordo com o sentimento da maioria dos filiados e dos senadores, na mesma linha da unanimidade da bancada na Câmara e do artigo divulgado há poucos dias pelo presidente nacional do PT.

Por fim, o resultado final deste processo é uma derrota daqueles que, no PSOL e em outros setores críticos ao PT, torciam para que o PT deliberasse pelo voto em Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira. E um ponto de apoio para aqueles que, no PCdoB, lutam para que seu partido não vote em Rodrigo Maia.

Segue a resolução aprovada em 21 de janeiro.

BRASIL URGENTE, LULA PRESIDENTE

1.A situação do Brasil é muito grave. O governo golpista continua sua ofensiva contra os direitos do povo, contra as liberdades democráticas, contra a soberania nacional, contra os dispositivos sociais da Constituição de 1988, contra a Petrobrás, contra a Consolidação das Leis do Trabalho e contra a Previdência.

2.Os ataques contra o povo brasileiro ocorrem ao mesmo tempo que, no mundo, persiste a crise econômica e crescem as ameaças de guerra. O discurso de posse de Donald Trump não deixa dúvidas: vivemos tempos difíceis para a classe trabalhadora, para os defensores da paz e da democracia.

3.Não será fácil derrotar o golpismo, que tem fortes apoios no grande empresariado, nos meios de comunicação, na alta burocracia de Estado, nos partidos de direita, nos governos e parlamentos, a começar pelo Congresso Nacional. Mas a cada dia que passa, cresce a insatisfação popular, assim como crescem as provas de envolvimento dos golpistas com todo tipo de corrupção.

4.As provas são tantas que parte dos golpistas já discute como substituir Temer por um presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Contra o governo golpista e também contra este possível golpe dentro do golpe, nossas respostas são:

4.1.Nenhum direito a menos: só a organização, mobilização e luta da classe trabalhadora, combinando lutas setoriais com a greve geral, pode deter a ofensiva golpista. Esta é a principal tarefa da Frente Brasil Popular e de outras organizações, da Central Única dos Trabalhadores e de outras centrais sindicais, da Central de Movimentos Populares e de outras organizações populares, do Movimento Sem Terra e demais movimentos camponeses, da UNE, Ubes e todas as entides estudantis e de juventude, das organizações de mulheres, negros e negras, LGBT e indígenas;

4.2.Fora Temer, Diretas Já: não reconhecemos a legitimidade de um governo golpista. Pela antecipação imediata das eleições presidenciais;

4.3.Brasil urgente, Lula Presidente: pelo início imediato de uma mobilização nacional para que Lula volte a governar o Brasil. Isto exige um programa, uma linha de campanha e uma política de alianças diferente da que foi adotada nas eleições presidenciais de 2002, em pelo menos três aspectos fundamentais: ao invés de "paz e amor", uma campanha de polarização; no lugar das alianças com o centro e a centro-direita, alianças com os partidos de esquerda e com os movimentos sociais; no lugar das diretrizes da "Carta aos Brasileiros", um programa de ruptura, que revogue as medidas do governo golpista, retome o que foi feito de positivo, aprofunde as transformações e implemente reformas estruturais.

5. O programa da campanha Brasil Urgente, Lula presidente inclui um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho, das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de saúde, educação e cultura. Queremos, ao longo dos próximos anos e décadas, elevar de maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais. Para financiar este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assumir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia é o setor financeiro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir um setor financeiro 100% público.

6. Priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras: segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Priorizando a produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população.

7. A ampliação do consumo de bens públicos (especialmente na área da construção civil) exigirá e estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada, que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam os preços e as prioridades. Não haverá recomposição de nossa indústria, sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na produção, na pesquisa e na formação de dezenas de milhões de trabalhadores, técnicos, engenheiros, cientistas e profissionais em todas as áreas do conhecimento humano. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a maioria do povo. Por todos estes motivos, defendemos a retomada do modelo de Partilha do Pré-Sal e uma Petrobrás 100% pública.

8. Nosso programa exige um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A articulação entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estratégica.

9. Aspecto central de nosso programa é a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus aliados terão êxito em sabotar e reverter o processo de mudanças. Nesta perspectiva defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte livre e soberana.

10. As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o núcleo do programa do Partido dos Trabalhadores. O pressuposto básico deste programa é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia. Não queremos ser um "país de classe média", onde o bem-estar das pessoas é medido pela capacidade de consumo e renda. Queremos ser um país da classe trabalhadora, onde o bem-estar das pessoas é resultado do alto nível de desenvolvimento humano, do respeito ao ambiente, do acesso pleno às condições materiais de vida, pela democratização da cultura e do poder político.

11.Para vencer as eleições presidenciais, para voltar a governar e transformar o Brasil, precisaremos articular desde já a luta em defesa dos direitos, a luta pelo Fora Temer e por Diretas Já, com a campanha Brasil urgente, Lula presidente. Nossos aliados nesta campanha serão os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os milhões que foram às ruas contra o golpe. E nossos inimigos serão os que articularam o golpe. Por isto, a bancada do PT nas duas casas do Congresso  Nacional não deve dar nenhum voto aos golpistas na eleição da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara dos Deputados.

12.A luta por manter a coerência de nossas bancadas parlamentares é a primeira batalha do 6o Congresso do PT, a batalha por adotar uma estratégia, um programa democrático-popular e socialista, uma tática e uma política de organização adequadas a nova situação do Brasil depois do golpe de 31 de agosto de 2016.

13.Neste sentido, com base no estatuto do Partido e, principalmente, com base nas tradições democráticas do petismo, convidamos cada militante e cada instância partidária a encaminhar -- à direção nacional do PT e às bancadas no Senado e na Câmara -- seu posicionamento: vamos respeitar a proporcionalidade e vamos garantir a presença do PT nas Mesas, sem dar nenhum voto aos golpistas que rasgaram a Constituição.

Resoluções organizativas

Além das resoluções políticas acima, a direção nacional da AE aprovou as seguintes resoluções organizativas:

14.Continuar mobilizando para o congresso do PT, promovendo debates políticos, divulgando nossa tese e inscrevendo, no dia 6 de março, o maior número possivel de chapas e presidentes municipais, bem como o maior número possível de chapas estaduais.

15.Na montagem destas chapas, ter como aliados prioritários os militantes do Muda PT, de O Trabalho, grupos regionais e militantes não organizados em tendência que sejam identificados com a defesa do socialismo, das reformas estruturais, de uma nova estratégia e funcionamento para o PT. Chapas com outros setores do PT necessitam de autorização prévia das direções estaduais da AE (no caso de chapas municipais) e da direção nacional da AE (no caso de chapas estaduais).

16.Trabalhar para eleger, no dia 9 de abril, o maior número possível de delegados/as estaduais e, nos congressos estaduais, eleger o maior número possível de delegados/as nacionais comprometidos com a tese A ESPERANÇA É VERMELHA: DEFENDER OS DIREITOS E DERROTAR O GOLPISMO, EM LUTA POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO-POPULAR E SOCIALISTA;

17.Tendo em vista a prioridade acima (eleger o maior número de delegados/as ao congresso nacional), cada direção estadual da AE decidirá acerca da candidatura à presidência estadual do PT, inclusive acerca do momento mais adequado para deliberar a respeito.

18.Manter forte vigilância contra fraudes, interferência de partidos e governos de direita, assim como dos meios de comunicação nos debates internos do PT. Ao mesmo tempo, convidar o conjunto da militância, inclusive aquela que é simpatizante  não filiada ao PT, a participar dos nossos debates.

19.(...) Divulgar a página eletrônica http://aesperancaevermelha.blog.br/

-divulgar nossa tese nacional e outros documentos nacionais de interesse para o congresso do PT
-divulgar nossas teses estaduais
-divulgar nossas teses municipais
-divulgar as respectivas chapas
-divulgar vídeos e declarações de apoio a nossas chapas e candidaturas
-permitir que filiados ao PT façam por meio eletrônico sua adesão a nossas chapas municipais e estaduais.